Em mensagem ao Congresso Nacional, que iniciou os trabalhos do ano legislativo nesta quinta, 2, a presidenta Dilma Rousseff acenou com a priorização de temas importantes para a competição no setor de  telecomunicações. A presidenta prometeu “dedicação concentrada” na resolução de conflitos dos prestadores de serviço com os detentores de infraestrutura e na heterogeneidade de normas de normas de instalação de infraestrutura nos diversos municípios.

Para 2012, o governo também terá o desafio de coordenação institucional da implantação da rede que serve de suporte ao PNBL. De acordo com a mensagem da presidenta, a Telebras realizou em 2011 a contratação dos serviços necessários à ativação da rede de fibra óptica de 30.803 km, e iniciou a expansão das redes ao longo dos municípios.

Com isso espera-se que em 2012, a estatal tenha sua rede disponível em 150 municípios e o aumento contínuo da capilaridade até atingir 4.283 municípios em 2014.

Satélite e cabos submarinos

A presidenta também mencionou os investimentos da Telebrás nos projetos do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) e nos cabos submarinos. A contratação do satélite, cujo orçamento está previsto no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) deverá acontecer em 2012 e seu lançamento em 2014. “Projeto que prioriza a transferência de tecnologia para a base industrial brasileira via parceria com a iniciativa privada”, diz a mensagem da presidenta.

Em relação aos cabos submarinos, projeto que também tem orçamento previsto no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) em 2012, serão completadas as conexões com Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, e será concluído o projeto de implementação dos cabos.

Anatel

De acordo com a mensagemda presidenta, foram instaurados 4.346 Pados pela Anatel. Ao longo do ano de 2011 foram julgados, 9.418 Pados e, destes, 6.331 geraram sanções de multas, totalizando cerca de R$ 2,3 bilhões. A agência emitiu 11 resoluções dentre as quais a mensagem da presidenta destaca: i) redução das tarifas cobradas nas ligações entre telefones fixos e móveis; ii) reestruturação do processo de avaliação da qualidade na prestação no SMP, com foco especial na qualidade percebida pelos usuários; iii) padrões de qualidade para o serviço de suporte à banda larga fixa; iv) possibilidade de acesso aos serviços públicos de emergência por meio de mensagens de texto, sendo que a operação assistida desta facilidade no Estado de São Paulo iniciou em dezembro de 2011 para os serviços 190 e 193; e v) ampliação dos critérios de definição de áreas locais, para que o usuário pague por ligações na modalidade local.