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Um dos posicionamentos mais esperados do setor de telecomunicações tornou-se público nesta quinta-feira, 2. A conselheira Emília Ribeiro apresentou hoje seu voto-vista sobre o Planejamento do Serviço de Televisão a Cabo e do Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS). E, como já se previa, a conselheira mostrou não concordar plenamente com a abertura do mercado de cabo na forma pretendida pelo restante do colegiado da agência. Pelo menos, não sem a realização de estudos econômicos prévios que mapeiem com detalhes a demanda que possa existir no país para os serviços de TV por assinatura e pacotes convergentes.
O voto, divulgado publicamente pela Anatel e disponível também na homepage do site TELETIME, sugere que a Anatel não decida agora sobre a nova modelagem do planejamento. Assim, o posicionamento da conselheira é sutilmente contrária à ideia que tem prevalecido no Conselho Diretor, que acabar com a limitação do número de licenças de cabo que podem ser emitidas em cada município brasileiro. Sutilmente, porque a conselheira não chega a afastar essa proposta, mas pede que a área técnica da Anatel comprove com estudos técnicos a viabilidade de sua execução. Ou seja, quer entender os impactos de uma abertura irrestrita do setor de cabo.
Quatro frentes de estudo
Emília Ribeiro pede que o estudo seja feito em quatro frentes. A primeira seria um levantamento da demanda potencial pelos serviços de TV a cabo isoladamente ou dentro de pacotes com outros serviços, como voz e banda larga.
A segunda frente focaria na composição atual desse mercado de TV paga, avaliando inclusive os ofertantes de serviços integrados.
Uma outra linha que pode ser atendida pelos estudos contemplaria um dos temas que mais afligem os empresários contrários à abertura indiscriminada do mercado: o acesso à infraestrutura.
A conselheira sugere que a Superintendência de Comunicação de Massa (SCM) faça um levantamento minucioso sobre "a disponibilidade de infraestrutura associada à implantação de suas redes, notadamente de postes, dutos e condutos, bem como a possibilidade de compartilhamento com outras redes de telecomunicações já instaladas". Por fim, a SCM também avaliaria a perspectiva de "alteração dos contornos atuais das áreas de prestação de serviço, considerando cenários de sua ampliação".
Alinhamento com o Cade
Esta última recomendação está em linha com a análise divulgada recentemente pelo conselheiro Fernando Furlan, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao relatar a operação envolvendo as empresas Sky e ITSA (TV Filme), o conselheiro considerou que a melhor forma de ampliar a concorrência no ramo de TV por assinatura seria a ampliação da área geográfica das licenças de cabo (que poderiam ser nacionais, como as de DTH) ao invés de acabar com a limitação pura e simples do número de outorgas.
A conselheira pede ainda que a superintendência de comunicação de massa tome providência com relação ao cumprimento da Lei do Cabo e dos regulamentos da área com relação ao compartilhamento das redes e infraestruturas já instaladas pelas empresas a novos entrantes.
Questão de preço
Outro ponto de conflito com os demais conselheiros refere-se ao preço a ser cobrado pelas novas outorgas.
Considerando o fim da limitação, a Anatel já sinalizou que pretende cobrar apenas o preço administrativo, de R$ 9 mil, para a emissão das novas licenças. Com base em uma nota técnica apresentada pela superintendência em 27 de julho de 2010, a conselheira pede que esse preço seja repensado. A nota sugere o uso do sistema de cálculo de Valor Presente Líquido (VPL) para a fixação do preço final pelas outorgas.
Por ora, a perspectiva é que a maioria do Conselho Diretor da Anatel insista na tese do fim da limitação do número de outorgas o mais rápido possível. Isso porque os demais quatro conselheiros aprovaram por unanimidade o despacho de maio deste ano sinalizando ser este o objetivo da agência reguladora. Na ocasião, a conselheira Emília Ribeiro estava de férias e não participou da deliberação. Daí a expectativa criada em torno de seu posicionamento sobre o assunto.
A proposta da conselheira Emília Ribeiro teve vista solicitada por Jarbas Valente.
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