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Mesmo com a constante circulação de informações sobre a revitalização da Telebrás como empresa gestora da infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os empresários das grandes teles continuam tentando emplacar alternativas à recomposição da estatal. Nesta quinta, 4, durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado pela TELETIME e pelo CCOM/UnB, algumas opção foram colocadas em discussão e os executivos não pouparam críticas à ideia do governo de entrar no mercado de banda larga. A base da argumentação das teles é que elas teriam muito mais fôlego para ampliar ainda mais o serviço no Brasil se o Poder Público desse os estímulos certos.
Um exemplo foi apresentado pelo presidente da TIM, Luca Luciani, que defendeu uma iniciativa em gestação na Anatel para permitir que as empresas móveis construam em parceria novas infraestruturas como forma de promover a expansão do serviço barateando os custos finais. "Há uma frustração porque ninguém sozinho pode resolver o problema do acesso, porque custa muito caro", afirmou Luciani. "A fórmula de gerar competição no varejo com compartilhamento de infraestrutura é boa porque para a transmissão custa muito dinheiro", complementou. A fórmula da TIM, resumiu Luciani, é "competição no varejo e compartilhamento de infraestrutura". Nessas condições, disse, nem mesmo a competição com uma estatal seria o problema. "Estamos acostumados a competir", afirmou o presidente da TIM.
O presidente da Telefônica e da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, também vê na flexibilização da regulamentação uma saída para estimular as próprias concessionárias a expandir a banda larga no país. Valente ressaltou que as empresas já conseguiram uma expansão de 30% entre 2008 e 2009 no número de acessos de Internet rápida, mesmo com limitações regulatórias como a falta de licitações de mais faixas de radiofrequência para as operadoras móveis e a ampliação do mercado de TV a cabo, plataforma que pode ser usada também para a banda larga. "A gente poderia ter feito muito mais do que fizemos até agora se tivéssemos estímulo", avaliou.
Legalidade
A principal crítica direta à reconstituição da Telebrás partiu do vice-presidente de Regulamentação da Oi, Paulo Mattos. O executivo questionou a legalidade de o governo promover uma eventual mudança no regime de atuação da Telebrás, para que ela venha a ser gestora do PNBL, por meio de um decreto presidencial. "Para alterar (o regime da Telebrás), acho que seria o caso de uma mudança legislativa e não por meio de um decreto", defendeu Mattos, que logo depois questionou até que ponto um ato do presidente poderia abalar a estabilidade das regras do setor.
"O problema central é criar um modelo que respeite a estabilidade regulatória, os contratos e os compromissos assumidos. Acho que esse governo tem outros instrumentos que não a reativação de uma empresa estatal para atuar diretamente no mercado", declarou. A proposta do executivo é que o governo faça uma Parceira Público-Privada (PPP) para deslanchar o PNBL.
Timing
Mesmo declarando-se favorável à criação de uma política pública de massificação da banda larga no país, o professor Murilo César Ramos, coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB, coorganizador do evento), mostrou-se preocupado com a curta agenda de debate e execução de um projeto com essa magnitude. "Ao investir em um plano, o governo parece ter começado a ver as telecomunicações como uma política social e não apenas de infraestrutura. Acho que o governo está correto em pensar nessa possibilidade porque ele também é responsável por isso. Onde a questão pode se complicar é no timing desse projeto", declarou. "Em um ano eleitoral, acho que pode ser um problema."
Ramos também se preocupa com a reativação em si da Telebrás que, em sua opinião, não é algo tão simples quanto possa parecer. Este é um dos pontos que o pouco tempo para discussão e consolidação do projeto pode acabar prejudicando a política pública de banda larga. "Um erro de timing pode fazer com que uma boa ideia seja perdida", alertou, ressalvando que a ideia do PNBL, mesmo com o cronograma curto de discussão, introduzirá uma inflexão substancial no modelo atual.
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