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As manifestações do governo em relação à Eletronet, sobretudo as críticas em relação à AES, não refletem um fato importante: o governo brasileiro, especificamente a Eletrobrás, sabe há mais de um ano que é gravíssima a situação financeira da empresa de telecomunicações. Em assembléia realizada em 19 de fevereiro de 2002, a AES (então responsável pela gestão) apresentou à Lightpar (holding que controla a participação do governo na empresa) a "crítica situação financeira da companhia", com potencial de trazer riscos "à continuidade dos negócios da Eletronet", conforme ata da AGE.
Os responsáveis pela gestão da companhia pediam à Lightpar que não vetasse as medidas emergenciais sugeridas na ocasião, alegando que a companhia, "ao final deste mês de fevereiro (de 2002) não mais estará em condições de honrar seus compromissos financeiros". Esse fato mostra que a iminente quebra da Eletronet é decorrência não apenas de eventuais erros de gestão, como dá a entender o governo agora, mas possivelmente de falta de ação coordenada entre os sócios.
A Eletronet surgiu de um consórcio montado pelo governo, em 1999, para explorar a rede de telecomunicações inerente à infra-estrutura de energia. A AES foi escolhida, em processo de leilão, para ser sócia da Lightpar no empreendimento.
Conforme ata da assembléia de 19 de fevereiro de 2002, a argumentação da AES apresentada à Eletrobrás para justificar o fracasso do plano de negócios da companhia baseava-se nos seguintes fatos: inclusão de mais 9 mil quilômetros de rede no projeto inicial; crise de fornecimento no mercado de fibras ópticas; incapacidade da Lucent de bancar o financiamento de longo prazo requerido pela Eletronet; atraso na implantação por conta de recusa na cessão da infra-estrutura da Região Nordeste; impossibilidade de encontrar fontes alternativas de financiamento e mudança no cenário das telecomunicações. A partir dessa conjunção de eventos, a situação da Eletronet começou a se deteriorar. Segundo comentários de mercado, soma-se a isso o fato de que os preços de dos links de tráfego oferecidos pela companhia valem, hoje, 20% do que valiam quando o business plan foi elaborado.
Caso antigo
A ata da assembléia revela ainda que a Lightpar (ou seja, o governo) também teve reuniões específicas em que se discutiu a grave deterioração do fluxo de caixa da Eletronet. Uma dessas reuniões teria acontecido em 27 de novembro de 2001.
No ano passado, a Eletrobrás, por meio da Lightpar, aceitou abrir mão, temporariamente, dos recursos que receberia e repassaria às concessionárias de energia a título de direitos de passagem. A AES, por sua vez, adiantou a integralização de uma parcela do capital social da Eletronet, no total de R$ 30 milhões. Tais medidas, contudo, foram insuficientes para manter a empresa saudável, pois as condições contratuais entre Lightpar e AES somaram-se às dificuldades de mercado, inviabilizando a obtenção de financiamento de longo prazo.
Há ainda um outro fato que mostra que o governo sempre teve condições de interferir nos rumos da Eletronet: a Lightpar tem três dos sete votos no conselho da companhia, mas as deliberações precisam de pelo menos cinco votos favoráveis. Ou seja, o governo tem pleno poder na Eletronet sobre as decisões da AES que julgue inapropriadas já que os quatro votos da AES são insuficientes para garantir o mínimo necessário.
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