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Pelo menos oficialmente, a Oi terá que correr sozinha para conseguir, até 21 de dezembro, a anuência da Anatel para comprar a Brasil Telecom sem ter que pagar a multa milionária prevista no contrato de acionistas assinado em abril. O chefe do Departamento de Telecomunicações do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alan Fischler, descartou nesta terça-feira, 4, qualquer ajuda da instituição para que a Oi consiga cumprir o prazo do negócio.
"Acho que dá tempo de a Anatel conceder a anuência prévia. Mas se por ventura isso não ocorrer, as empresas terão que resolver isso, já que o BNDES não pode interferir", comentou o diretor. Fischler participou do Fórum de Telecomunicações, realizado pela Câmara dos Deputados para debater o futuro do setor.
Para ele, o negócio entre a Oi e Brasil Telecom tem tempo hábil para ser concluído antes do prazo determinado no acordo. Fischler fez questão de frisar que o banco não financiou a compra da Brasil Telecom pela Oi; a entidade apenas financiou uma reestruturação na Telemar Participações.
Na opinião dele, mesmo com a crise financeira, o negócio ainda é viável, mas quem tem que avaliar isso são as empresas. Fischler disse que mesmo num cenário catastrófico, em que a operação não saia, a reestruturação na Telemar já aconteceu, que é o mais importante para o banco. O negócio entre a Oi e a Brasil Telecom foi fechado pelo valor de R$ 5,86 bilhões. Os recursos do BNDES para a reestruturação acionária da Telemar foram de R$ 2,569 bilhões.
PGO
Sem apresentar maiores detalhes, o conselheiro da Anatel, Antônio Domingos Bedran, que também participou do Fórum, informou que o trâmite do Plano Geral de Outorgas (PGO) deve ser rápido a partir de agora. "O Conselho Consultivo da agência deverá remeter o processo ao Conselho Diretor com sua manifestação. Em seguida a agência encaminha o documento como um todo ao ministro das Comunicações", informou.
Outro participante do evento, Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, disse que a empresa está muito tranqüila em relação às deliberações do PGO e que as sugestões apresentadas pelo Conselho Consultivo contribuem para a robustez do plano. "São aperfeiçoamentos que só contribuem para que todos do setor tenham mais tranqüilidade e segurança para os passos que serão dados adiante", opinou.
PGMC
Ao comentar a criação de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), Valente disse que o novo plano será um instrumento adicional para o setor e poderá trazer mais segurança para as empresas, já que ele estabelece com clareza quais serão as regras. "Nós somos defensores de infra-estrutura e, desde que existam medidas que organizem o mercado e façam com que haja mais investimentos e desenvolvimento, podem contar com nosso apreço", comentou.
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