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Procurada por este noticiário, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) enviou um posicionamento oficial em que esclarece que na carta encaminhada à Anatel jamais entrou no mérito favorável ou contrário ao desbloqueio de terminais. A Abinee afirma que expressou apenas a necessidade de um prazo de nove meses, a partir da definição da regra, para que a indústria faça as adaptações tecnológicas necessárias para a produção de novos aparelhos.
Na carta encaminhada ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a associação sustenta que haverá necessidade de "envolvimento de equipes de software para promover as alterações no software dos aparelhos celulares que já se encontram em produção atualmente mas também sobre a necessidade de validação das novas versões de software junto às operadoras e de desenvolvimento e adaptação do processo produtivo a fim de eliminar a funcionalidade de bloqueio e respectivos testes", diz o documento, assinado pelo diretor da área de telecomunicações da Abinee, Paulo Castelo Branco. A íntegra está disponível para download no site TELETIME.
Piratas
Mais adiante, a associação mostra preocupação com o crescimento dos celulares falsificados ou contrabandeados. "A proibição de vendas de celulares bloqueados pode resultar em um aumento substancial do preço do celular devido a redução ou eliminação dos subsídios por parte das operadoras o que tenderia a favorecer o mercado informal de celulares oferecidos a preços sabidamente menores dos que os do mercado formal", diz a entidade.
A relatora do processo na Anatel, conselheiro Emília Ribeiro, procura mostrar no seu complemento de voto apresentado na última quinta, 4, que a súmula não proíbe a venda de celulares bloqueados. De acordo com a norma proposta pela conselheira, o bloqueio não pode ser tratado como contrapartida à concessão de benefícios por parte da operadora, e que o cliente tem direito de solicitar o desbloqueio a qualquer tempo, sem custo, o que não significa renúncia a eventuais contratos de fidelidade firmados com a operadora.
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