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A primeira reunião técnica do Comitê de Inclusão Digital do governo, responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga, realizada nesta segunda-feira, 5, serviu para a definição de dois grupos de trabalho que tratarão dos eixos de criação do projeto. Um grupo cuidará da infraestrutura e outro, da regulação. Mas, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o governo não precisa que os dois grupos concluam seus trabalhos para iniciar a empreitada. "Ao fim dos 25 dias que restam do prazo dado pelo presidente Lula, o que for concluído será apresentado e o que não estiver terminado, continuará em discussões futuras", explicou.
Essa ressalva é importante uma vez que o grupo de regulação tratará de questões bem mais amplas, como a possibilidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), prevista na própria lei. E o governo sabe que não terá tempo de arrematar assuntos como este. A parte que parece mais avançada é a da infraestrutura, já que o plano básico - usando as redes da Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletronet - está traçado pelo Planejamento, que coordenará o grupo.
A previsão é que por volta do dia 10 de novembro a equipe apresente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Plano Nacional de Banda Larga e o governo possa anunciá-lo. O projeto deverá conter ações de curto, médio e longo prazo, que vão além do uso das fibras das empresas de energia. Um dos temas proeminentes é o licenciamento de radiofrequências, pois o governo pretende buscar alternativas também para as redes de acesso nas cidades. Segundo Santanna, parcerias com empresas privadas não estão descartadas para esta parte do projeto.
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