publicidade
Teletime
   pesquisa avançada

REGULAMENTAÇÃO
Cadastre-se e receba TELETIME News no seu email 
Minicom quer limitar "proselitismo de qualquer natureza" na radiodifusão
quarta-feira, 6 de junho de 2012, 22h48



publicidade

Esta semana, o Ministério das Comunicações se esforçou para contextualizar uma reportagem publicada no último domingo, dia 3 de junho, pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre as mudanças nas regras de radiodifusão previstas pelo Minicom. Entre as mudanças antecipadas pelo jornal estavam a cessão de programação a igrejas e a outorga a políticos. O ministério negou que estas mudanças estivessem contempladas na proposta, ainda a ser submetida a consulta, de um novo decreto de radiodifusão a ser editado para atualizar o Regulamento de Radiodifusão (Decreto 52.795/63). Mas este noticiário teve acesso à minuta do futuro decreto, que pode sim abrir espaço para uma restrição a conteúdos religiosos na TV.

A íntegra do documento está disponível para download na homepage do site TELA VIVA e neste link. Pela proposta, o Minicom pretende estabelecer entre as infrações ao serviço de radiodifusão "fazer proselitismo de qualquer natureza, quando expressamente vedado por lei ou ato regulamentar". Esta restrição é encontrada hoje na legislação de radiodifusão comunitária e na lei que estabeleceu as regras para a radiodifusão pública, mas não estava no antigo Regulamento de Radiodifusão. Aliás, a proposta de novo regulamento, conforme a minuta que deve ser publicada para consulta nos próximos dias, estabelece novas obrigações e retira uma série de infrações.

Entre aquelas que deixariam de ficar expressas no regulamento de radiodifusão (ainda que algumas delas permaneçam em outros dispositivos legais) estão infrações como "ultrajar a honra nacional", "insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nos serviços de segurança pública", "comprometer as relações internacionais do País", "ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes" ou ainda "caluniar, injuriar ou difamar os Podêres Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros", "veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social" e "criar situação que possa resultar em perigo de vida", entre outras.

Por outro lado, entram outras infrações, como o proselitismo, já mencionado, ou ainda deixar de "veicular programas educativos, culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município de outorga ou por produtora independente, de acordo com percentuais e limites previstos na legislação em vigor, nos contratos de concessão e atos de outorga". Isso porque o Minicom exige das novas outorgas compromissos de veiculação de programação com estas características. No caso de outorgas já existentes, a exigência teria que vir por lei. A possibilidade destas exigências já está no Decreto 7.670 de janeiro deste ano, que mexeu nos procedimentos de licitação de radiodifusão.

Entre as penas previstas para as infrações estão desde advertência até a cassação da outorga.

Helton Posseti e Samuel Possebon
|   Imprimir   |   Enviar por e-mail   |   (1) Comentários  
OUTROS DESTAQUES

quarta-feira, 1 de outubro de 2014
19h24 - MERCADO  Sem 700 MHz, Oi fica manca e coloca em risco seu futuro em dados
18h11 - 700 MHZ  Apesar de ausência da Oi, ministro considera o leilão um sucesso
16h32 - CONCURSO  Minicom divulga lista de projetos habilitados no InovApps
15h56 - TV PAGA  Brasil registra 19,24 milhões de assinantes em agosto
19h57 - FÓRUM MOBILE+  Com 4G, ameaças serão mais iminentes, dizem fornecedores
18h28 - FÓRUM MOBILE+  Segurança ainda é o maior desafio para adoção de dispositivos móveis nas empresas
18h44 - FÓRUM MOBILE+  M-payment cresce, mas precisa criar massa crítica para popularização
18h18 - FÓRUM MOBILE+  Primeira certificação digital móvel brasileira é lançada no Fórum Mobile+
19h13 - FÓRUM MOBILE+  Criador da pulseira com autenticação biométrica por batimentos cardíacos visita o Brasil
18h54 - INTERNET DAS COISAS  ARM anuncia OS embarcado em chips para dispositivos conectados
14h37 - HANDSETS  Microsoft já apresenta novos Lumia chamando OS apenas de Windows
18h11 - ESTRATÉGIA E NEGÓCIOS  Alcatel-Lucent conclui venda da divisão Enterprise à China Huaxin por 202 mi de euros

terça-feira, 30 de setembro de 2014
13h22 - 700 MHZ  Sem surpresas e sem disputa, lotes nacionais são arrematados por Claro, TIM e Vivo
15h40 - 700 MHZ  Empresas ainda avaliam se cumprirão metas do 2,5 GHz com outras faixas
19h03 - 700 MHZ  Ausência da Oi deixou o leilão muito previsível, diz fonte da Anatel
Conheça as publicações da Converge Comunicações
TELA VIVA NewsPAY-TV NewsTI INSIDE OnlineRevista TELA VIVA
Converge Comunicaes

© Copyright Converge Comunicações. Todos os direitos reservados. A reprodução total ou parcial dos textos, imagens e arquivos deste site por qualquer meio ou forma depende de autorização por escrito da editora. TELETIME é uma propriedade da Converge Comunicações.

(*) Os WEBCASTS e os WHITE PAPERS PATROCINADOS são produtos comerciais, cuja responsabilidade sobre o conteúdo cabe exclusivamente ao patrocinador.

publicidade