publicidade
Teletime
   pesquisa avançada

REGULAMENTAÇÃO
Cadastre-se e receba TELETIME News no seu email 
Minicom quer limitar "proselitismo de qualquer natureza" na radiodifusão
quarta-feira, 6 de junho de 2012, 22h48



publicidade

Esta semana, o Ministério das Comunicações se esforçou para contextualizar uma reportagem publicada no último domingo, dia 3 de junho, pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre as mudanças nas regras de radiodifusão previstas pelo Minicom. Entre as mudanças antecipadas pelo jornal estavam a cessão de programação a igrejas e a outorga a políticos. O ministério negou que estas mudanças estivessem contempladas na proposta, ainda a ser submetida a consulta, de um novo decreto de radiodifusão a ser editado para atualizar o Regulamento de Radiodifusão (Decreto 52.795/63). Mas este noticiário teve acesso à minuta do futuro decreto, que pode sim abrir espaço para uma restrição a conteúdos religiosos na TV.

A íntegra do documento está disponível para download na homepage do site TELA VIVA e neste link. Pela proposta, o Minicom pretende estabelecer entre as infrações ao serviço de radiodifusão "fazer proselitismo de qualquer natureza, quando expressamente vedado por lei ou ato regulamentar". Esta restrição é encontrada hoje na legislação de radiodifusão comunitária e na lei que estabeleceu as regras para a radiodifusão pública, mas não estava no antigo Regulamento de Radiodifusão. Aliás, a proposta de novo regulamento, conforme a minuta que deve ser publicada para consulta nos próximos dias, estabelece novas obrigações e retira uma série de infrações.

Entre aquelas que deixariam de ficar expressas no regulamento de radiodifusão (ainda que algumas delas permaneçam em outros dispositivos legais) estão infrações como "ultrajar a honra nacional", "insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nos serviços de segurança pública", "comprometer as relações internacionais do País", "ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes" ou ainda "caluniar, injuriar ou difamar os Podêres Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros", "veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social" e "criar situação que possa resultar em perigo de vida", entre outras.

Por outro lado, entram outras infrações, como o proselitismo, já mencionado, ou ainda deixar de "veicular programas educativos, culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município de outorga ou por produtora independente, de acordo com percentuais e limites previstos na legislação em vigor, nos contratos de concessão e atos de outorga". Isso porque o Minicom exige das novas outorgas compromissos de veiculação de programação com estas características. No caso de outorgas já existentes, a exigência teria que vir por lei. A possibilidade destas exigências já está no Decreto 7.670 de janeiro deste ano, que mexeu nos procedimentos de licitação de radiodifusão.

Entre as penas previstas para as infrações estão desde advertência até a cassação da outorga.

Helton Posseti e Samuel Possebon
|   Imprimir   |   Enviar por e-mail   |   (1) Comentários  
OUTROS DESTAQUES

quinta-feira, 30 de outubro de 2014
08h52 - SMARTPHONES  Novo recorde nas vendas mundiais de smartphones: 327 milhões de unidades no terceiro tri

quarta-feira, 29 de outubro de 2014
16h08 - INTERNACIONAL  FCC quer dar aos provedores de conteúdos sobre IP acesso à programação de TV paga
19h20 - BANDA LARGA  Medida Provisória que reabre prazo do REPNBL vai à sanção presidencial
19h10 - INTERNACIONAL  Depois do modelo de custo, Anatel faz novo acordo com UIT
11h52 - COMPORTAMENTO  Pesquisa indica relação entre mobilidade e alternância de telas
16h52 - INTERNACIONAL  Argentina recebe projeto de Lei que garante TICs como direito fundamental
16h19 - INTERNACIONAL  Comissão da Unesco e UIT pede apoio para planos nacionais de banda larga
15h21 - SERVIÇOS DE SATÉLITE  BT inaugura teleporto de backup para rede satelital no Brasil
18h26 - BALANÇO FINANCEIRO  LG bate seu recorde em venda de smartphones durante o terceiro trimestre
17h56 - TECNOLOGIA  Google demonstra primeiro protótipo de smartphone modular, o Spiral 1
17h44 - SMARTPHONES  BlackBerry anuncia novo smartphone tradicional, o Classic
14h58 - SMARTPHONES  Galaxy Alpha chega ao Brasil por R$ 2.199
14h22 - SEGURANÇA  Intel Security pretende incorporar soluções em Internet das Coisas e wearables

terça-feira, 28 de outubro de 2014
15h03 - ESTRATÉGIA  Claro confirma: será companhia aberta, mas sem negociação em bolsa
18h08 - ESPECTRO  Claro quer usar 700 MHz em cidades com menos de 100 mil habitantes já em 2015
Conheça as publicações da Converge Comunicações
TELA VIVA NewsPAY-TV NewsTI INSIDE OnlineRevista TELA VIVA
Converge Comunicaes

© Copyright Converge Comunicações. Todos os direitos reservados. A reprodução total ou parcial dos textos, imagens e arquivos deste site por qualquer meio ou forma depende de autorização por escrito da editora. TELETIME é uma propriedade da Converge Comunicações.

(*) Os WEBCASTS e os WHITE PAPERS PATROCINADOS são produtos comerciais, cuja responsabilidade sobre o conteúdo cabe exclusivamente ao patrocinador.

publicidade