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Ainda nesta quarta-feira, 9, deve se confirmar a retirada do Recurso nº 438, do deputado Régis Oliveira (PSC/SP), que pretendia levar o PL 29/2007 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 29 unifica as regras para a prestação de televisão por assinatura no país e cria ainda uma política de fomento a transmissão de conteúdos nacionais pelas TVs pagas. O recurso deverá ser invalidado com a apresentação de um "requerimento de retirada" ainda nesta quarta, 9. Com isso, o PL 29 ficará com o caminho livre para ir ao Senado, dependendo apenas de algumas etapas burocráticas na Câmara.
Os deputados favoráveis ao encaminhamento do projeto diretamente ao Senado Federal, sem votação no Plenário da Câmara, conseguiram as 38 assinaturas necessárias para invalidar o recurso. Todas essas assinaturas são de deputados que haviam aderido ao recurso, conforme exige o regimento da Câmara dos Deputados. A iniciativa de produzir um requerimento de retirada foi capitaneada por três deputados: Jorge Bittar (PT/RJ), Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE).
A expectativa dos parlamentares é que a lista final de apoiadores do requerimento de retirada ainda cresça, podendo chegar a mais de 50 adesões. Isso porque o principal partido contrário à tramitação termitativa do projeto (onde ele segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário) é o DEM, que fez um acordo nesta semana com os deputados para "liberar" sua bancada a aderir ao requerimento, caso assim desejem.
Mais de 30 deputados do DEM assinaram o recurso para levar o PL 29 ao plenário, que foi publicado na última semana de maio com 113 assinaturas. Pela regra regimental, é preciso que 50% mais um dos signatários do recurso apóiem o requerimento de retirada para que a proposta de votação no Plenário seja anulada. Assim, com 38 assinaturas o requerimento já é válido.
Segundo parlamentares que participam da coleta de assinaturas para o requerimento, alguns deputados do DEM já subscreveram a proposta de anulação do encaminhamento ao Senado Federal. Para o deputado Jorge Bittar, esse posicionamento do partido de oposição tem uma efeito positivo no jogo político de tramitação do projeto. "É muito importante essa liberação do DEM porque o projeto seguirá para o Senado de uma forma bem menos tensa", comentou.
Próximos passos
Para concluir a estratégia, os deputados devem apresentar o requerimento de retirada nesta quarta à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A partir daí, o desdobramento é meramente burocrático: há uma conferência das assinaturas e, confirmando-se a existência das 38 adesões necessárias, o recurso 438 é automaticamente retirado, sem necessidade de votações ou outras formalidades.
A partir da publicação do requerimento de retirada, a administração da Câmara preparará a devolução do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá que elaborar a redação final da proposta e votá-la simbolicamente. Essa preparação é uma pro forma do legislativo e não tem efeitos sobre o texto do projeto, já aprovado neste ano pela CCJ. Só depois da validação da redação final, o material segue para o Senado Federal.
Bittar contou que, com a neutralização da iniciativa de levar o projeto a Plenário, os deputados já estão se articulando com os senadores para dar uma tramitação ágil e tranquila ao projeto no Senado Federal. Segundo o deputado, muitos senadores, como o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB/MG), e o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) estão atentos às negociações em torno do projeto e dispostos a dar celeridade à análise na Casa revisora.
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