Na semana passada, o Conselho Diretor da Anatel recebeu uma relação de projetos prioritários a serem trabalhados pelo conselho no primeiro semestre de 2012. São, na verdade, os projetos que estão pressionados por prazos estabelecidos ou em decreto, ou em lei, e que precisam ser liberados pelo conselho com urgência, o que torna óbvia a escolha desses temas para subirem ao topo da pauta do colegiado. Mas não deixa de ser interessante a preocupação da Anatel em não perder esses prazos, já que muitas vezes eles foram simplesmente ignorados pela agência.

O primeiro item da pauta de prioridades é o edital das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, atualmente em fase de consulta pública. A Anatel quer definir a questão até o dia 15 de março, a tempo de publicar o edital até o dia 30 de abril.

Outra prioridade é o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), cuja consulta já está encerrada e cujo regulamento deve ser votado pelo conselho no dia 23 deste mês a tempo de ser publicado até o dia 9 de março, como prevê a Lei 12.485/2011.

Primeiras votações

Na próxima semana, dia 16, o conselho já deve deliberar sobre um outro item da pauta de prioridades da Anatel, o Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, já pautado pela conselheira Emília Ribeiro e que ainda irá a consulta pública para ser aprovado até meados de maio. Outro item prioritário e que já está na pauta do conselho do dia 16 é o projeto sobre o Regulamento de Prestação do STFC fora da Área de Tarifação Básica, relatado por Jarbas Valente. Este regulamento também vai à consulta pública.

Estão ainda pendentes de definição de relatores, entre os projetos prioritários, o regulamento do AICE e o regulamento do Fator X.

Extra pauta

Estes são os itens prioritários para a Anatel por conta de pressões de prazo vindas de outros dispositivos legais. Além desses itens, sabe-se que a Anatel ainda trabalha para aprovar sua reestruturação interna e os novos regulamentos de fiscalização e sanções ainda em março, há a expectativa sobre o Regulamento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deverá vir acompanhado do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), além dos regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Bens Reversíveis, que também estão na fila.