A proposta da área técnica do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que deverá ser votada esta semana pelo Conselho Diretor da Anatel para consulta pública, trará algumas novidades importantes para os operadores. Conforme já havia antecipado este noticiário em outubro de 2011, uma das novidades é a fiscalização rigorosa sobre os planos de mídia das empresas em relação às metas de universalização. A área técnica está sugerindo que se exija das empresas, no começo de cada ano, a apresentação de todo o planejamento de divulgação das metas de universalização, o que inclui desde a apresentação dos layouts das peças publicitárias até roteiros, plano de divulgação, público-alvo e ainda realização de pesquisas de recall das ações publicitárias ao final do ano. A Anatel também está exigindo que as metas de universalização sejam propagandeadas pelas empresas em emissoras de rádio e TV locais, em horário nobre. E deverão divulgar inclusive audiências públicas realizadas pela Anatel sobre questões de universalização.

TUPs monitorados

Outra novidade é que os TUPs deverão ser plenamente monitoráveis, na sugestão da área técnica. Isso significa que as empresas deverão manter registro total do funcionamento de cada terminal de uso público, incluindo log de chamadas feitas e recebidas, chamadas completadas, meios de pagamento das chamadas, situação do terminal, posição geográfica geoprocessada, entre outros detalhes. Esse sistema deverá estar disponível em três meses, segundo sugestão da área técnica.

Backhaul

No que diz respeito às metas de backhaul, a proposta dos técnicos da agência prevê o acompanhamento direto dos contratos de utilização da rede. A agência também está sugerindo que o backhaul pertencente às metas do PGMU seja tarifado como EILD padrão quando estiver sendo utilizado para interligação de redes de telecomunicações apenas. E repetindo o que já havia sido colocado em outras ocasiões, a área técnica quer deixar claro no Regulamento do PGMU que o backhaul que tenha sido implantado como parte do cumprimento das metas de universalização é bem reversível à União e deve integrar a relação de bens reversíveis.

Desempenho não-aferido

O PGMU estabelece que a agência deverá acompanhar o desempenho das operadoras em relação ao atendimento das metas de universalização. Na proposta original da área técnica, havia a ideia de criar um índice de atendimento das obrigações. Este índice poderia, inclusive, ser utilizado para atenuar eventuais sanções que a operadora viesse a sofrer. Mas na versão do regulamento do PGMU levada ao Conselho, não existe mais referência a esse índice, possivelmente porque ele virá no próprio Regulamento de Sanções.