Relatório de acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado no final do ano passado, mostra que apenas seis empresas do ramo das telecomunicações usufruíram, no exercício fiscal de 2010, da chamada Lei do Bem (11.196/2005), que concede benefícios fiscais para as empresas que investem em inovação. O valor da renúncia foi de R$ 2,9 milhões deduzidos do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Apesar do número de empresas beneficiadas crescer ano a ano, no setor de telecom houve um pico em 2008 e 2009. Em 2007, apenas 3 empresas do setor foram beneficiadas; mas, em 2008 esse número pulou para 17 e em 2009 atingiu 21 empresas. Em 2006, ano em que a lei entrou em vigor, nenhuma empresa do setor foi beneficiada. Já a curva no número total de empresas é crescente. Em 2006, foram 130; número que subiu para 300 em 2007; 460 em 2008; e 542 em 2009.

De acordo com Judicael Renouard, diretor da consultoria F.Iniciativas, muitas empresas têm dificuldade em saber quais projetos são, de fato, inovadores e por isso são relutantes em pleitear os benefícios da Lei ou encontram dificuldade em inscrevê-los. "As empresas se recusam porque não conseguem identificar claramente onde está a inovação em seus projetos", explica ele. A F.Iniciativas é uma empresa europeia que veio ao Brasil em 2011 motivada pelo fato de 30% dos seus 1,5 mil clientes já terem ou pretenderem ter filiais no País. A empresa neste último ano faturou 30 milhões de euros e pretende investir neste primeiro ano no Brasil 3 milhões de euros em sua estruturação inicial.

Em 2010 houve um total de 875 formulários preenchidos, o que significa que cerca de 24% dos projetos foram rejeitados pelo MCTI. Renourad explica que isso é um problema sério para as empresas porque elas entregam suas delcarações de Imposto de Renda em junho, já considerando a dedução do imposto pretendido, mas os projetos são apresentados em julho e a decisão é divulgada no final do ano. Então, a empresa corre o risco de ter um problema contábil caso o projeto não seja aprovado. A F.Iniciativas informa que em 2011 obteve 100% dos projetos de seus clientes aprovados.

O próprio relatório do MCTI estima que apenas 14% das empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação submetem seus projetos aos benefícios da Lei do Bem. A expectativa do ministério é que, no médio prazo, haja uma alteração no quadro de distribuição dos setores que usufrem da lei, hoje liderado pelo setor de Mecânica e Transportes, Eletrônica, Química, Metalurgia e Software. E, nessa alteração, o ministério destaca justamente o potencial do setor de telecom que, com áreas como a automação de telecomunicações e tecnologias de informática, respondem por 20% dos investimentos empresariais em P&D no País.