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Proposta de reestruturação da agência está concluída, diz Bechara
terça-feira, 10 de abril de 2012, 20h02



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O conselheiro Marcelo Bechara, que relata a proposta de reestruturação do novo regimento interno da Anatel, parece já ter chegado a um modelo final da proposta de estrutura interna da agência que vai levar ao Conselho Diretor provavelmente no próximo dia 19. Segundo o conselheiro, o modelo que melhor parece acomodar as necessidades futuras da agência é baseado em oito superintendências: uma superintendência de competição; uma superintendência de relações com o usuário; uma de planejamento regulatório; uma superintendência de controle de obrigações; uma de outorgas e recursos escassos; uma superintendência de fiscalização; e duas superintendências administrativas, sendo uma de administração e finanças e uma de gestão interna.

Segundo Marcelo Bechara, foram mais de 30 configurações analisadas. "Cada área da agência tem uma visão diferente sobre como seria a melhor modelagem. O desafio foi conseguir acomodar todas as propostas pensando no trabalho da agência de hoje e do futuro", diz. Segundo ele, a grande mudança conceitual é passar a organizar as superintendências da agência por processos em lugar de serviços. "De qualquer forma, essa é a minha proposta, que ainda será avaliada pelo Conselho e, depois disso, passará por um processo de consulta pública", explica Bechara. Ele deve propor que além da consulta pública e da realização de uma audiência pública, também seja aberto um canal de consulta interna para que os próprios funcionários da agência opinem e, eventualmente, realizar uma audiência específica para os colaboradores da Anatel.

Para Bechara, essa reestruturação só está sendo possível agora porque existe, dentro da Anatel, um clima favorável a mudanças, com os próprios funcionários reconhecendo os ganhos que a agência teve com o processo de abertura das reuniões e ampliação dos canais de contato com a sociedade promovidos pela atual gestão. Ainda assim, é preciso lembrar do lado do consumidor, que não tem familiaridade com a Anatel", diz ele. Para ele, ainda é preciso reforçar o conhecimento sobre o funcionamento da agência. "O consumidor é parte do sistema, e mesmo ele tem direitos e deveres estabelecidos em lei", lembra Bechara, ao pontuar como seria a superintendência de relacionamento com o usuário. "A Anatel não é parte do sistema de defesa do consumidor, não é Procon, mas ajuda muito nessa tarefa", diz ele. Mas mais do que isso, a reestruturação da área visa possibilitar que esse contato permanente com o usuário subsidie a ação reguladora da agência. "Os canais de relacionamento com o usuário podem fornecer insumos valiosos para as demais áreas da agência".

Já a superintendência de competição está alinhada com as mudanças no mercado que virão com o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). É ela quem, segundo Bechara, cuidará do modelo de custos, gestão de tarifas, regulação da oferta de rede no atacado e, obviamente, acompanhamento do cenário competitivo do mercado.

A superintendência de planejamento regulatório, na proposta que está sendo desenhada, será a responsável por pensar a evolução dos regulamentos da agência. "Hoje, um regulamento não diz mais respeito a um único serviço ou a apenas uma parte do mercado, e no futuro essa situação se intensificará. Por isso precisamos de planejamento regulatório", explica Bechara. Segundo ele, essa superintendência não terá o monopólio da elaboração de regulamentos. "Todas as áreas da agência podem continuar sugerindo regulamentos específicos, mas quem vai pensar o mercado como um todo é a área de planejamento regulatório".

As demais superintendências propostas funcionarão da seguinte forma: a de controle de obrigações, como o próprio nome diz, acompanhará se as prestadoras estão cumprindo o que está previstos nos regulamentos e contratos, e ficará responsável pela abertura dos Pados; a superintendência de outorgas e recursos escassos cuidará do licenciamento, autorizações e concessões e também da gestão do espectro, planos de numeração, posições orbitais e outros recursos finitos com os quais as agência lida; a superintendência de fiscalização deve se focar nessa atividade, já que não mais cuidará do espectro, mas manterá o vínculo com as regionais. Na parte administrativa, a superintendência de administração deve cuidar do orçamento, finanças e da arrecadação da agência; e a superintendência de gestão interna cuidará dos recursos humanos da Anatel, pessoal e biblioteca.

Sobrecarga

Além da transparência, um dos aspectos originais da proposta de revisão do regimento interno propostos pela conselheira Emília Ribeiro era a de desafogar a atuação do Conselho.

O relator Marcelo Bechara diz que a questão da transparência já está sendo tratada pela agência sem a necessidade de mudar o regimento, apenas alterando algumas práticas que a Anatel adotava antes da presidência de João Rezende.  Essas conquistas serão preservadas no novo regimento, obviamente.

Bechara concorda que o Conselho continua sobrecarregado, sobretudo com os recursos, outorgas de serviços de menos abrangência e avaliação de Pados. Na proposta do novo regimento, explica, haverá a possibilidade de que a outorga de alguns serviços não precise mais passar pelo Conselho. "Isso não quer dizer que o Conselho perca a responsabilidade sobre essas outorgas. O que está sendo delegado para a área técnica é a competência das outorgas".

Outra mudança procedimental deve ser a redução dos recursos ao Conselho. "Não vamos tirar o direito de defesa de ninguém, mas hoje há muitos casos em que as empresas usam o recurso ao Conselho para ganhar tempo, muitas vezes com a mesma argumentação já colocada à área técnica. Isso tira o foco do Conselho de questões mais relevantes".  Outorgas de grandes serviços, termos de ajuste de conduta (TAC), regulamentos e decisões sobre casos que, mesmo pequenos, sejam orientadoras para a área técnica, serão os principais focos do Conselho Diretor.

Para Bechara, a reestruturação tem hoje credibilidade e legitimidade para ser abraçada pela agência e pelas partes reguladas. "Farei uma proposta. Várias virão da consulta pública. Nada é definitivo ainda, mas tenho certeza de que a discussão será bem recebida por todos" .

Samuel Possebon
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