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Não há dúvidas de que a união entre Brasil Telecom e Oi gerará uma gigante no setor de telecomunicações brasileiro. A BrOi deterá 57,6% da receita de STFC na modalidade local, 40,92% de market share na longa distância nacional e 14% de participação na longa distância internacional, de acordo com os cálculos da Anatel encaminhados no informe técnico das superintendências ao conselho diretor. Mas à primeira vista, a agência reguladora não encontrou grandes barreiras à concorrência apesar dos percentuais de concentração registrados acima. Na análise preliminar da área técnica, a oferta de STFC na modalidade local, por exemplo, terá efeitos negativos "leves", quando não forem nulos.
O documento assinado pelas superintendências de serviços públicos, privados e de comunicação de massa considera, para título de análise concorrencial, as modalidades do STFC como mercados relevantes distintos quando da análise de produtos. Do ponto de vista geográfico, foi considerado que o mercado relevante é todo o território nacional.
Considerando essas premissas, os técnicos da agência descrevem o mercado de STFC local como de baixa concorrência, apesar de não citarem claramente este aspecto em nenhum momento neste tópico. A expectativa da área técnica é que entre os consumidores residenciais com renda média e alta não ocorra efeitos nocivos à entrada de novos concorrentes, com uma perspectiva, inclusive, de aumento marginal nas ofertas promocionais com o surgimento da BrOi.
Com relação aos consumidores de menor poder aquisitivo ou situados em regiões dispersas, foi considerado que o consumo de STFC local está fundamentado basicamente no uso de orelhões, onde não haveria concentração horizontal na união das concessionárias. Neste caso, a agência recomenda apenas que seria benéfico que a BrOi passasse a imprimir o valor de face nos cartões indutivos, como uma medida pró-competição e de atendimento dos direitos dos usuários. Destaque que esta idéia já foi apresentada formalmente à Anatel como uma contrapartida por parte da Oi.
Competição
Ainda com relação ao STFC local, a agência constatou que a BrOi poderia aumentar a competição na oferta de serviços clientes corporativos, especialmente aos órgãos públicos. Neste aspecto, a Anatel espera um impacto positivo "relevante". Apesar disto, o fato de a oferta de serviços para clientes corporativos estar intimamente ligada ao controle da infra-estrutura e, por conseqüência, à capacidade de oferta no atacado, há a possibilidade também de impactos negativos de vulto.
Como a Anatel avaliou as ofertas de linhas dedicadas (EILD) e outros aspectos de infra-estrutura de forma separada, em linhas gerais a análise positiva ou neutra com relação aos impactos da BrOi no mercado local prevaleceu.
Longa distância
No caso dos serviços de longa distância nacional e internacional, foram constatados potenciais problemas, apesar de a Anatel considerar que não há barreiras capazes de gerar risco à concorrência. Novamente o problema está na oferta em "atacado", uma vez que a BrOi terá um amplo mercado onde deterá "as duas pontas da rede" nas chamadas de LDN, quais sejam a originação das chamadas e a destinação.
As preocupações da Anatel estão no aumento do Poder de Mercado Significativo (PMS) por parte da BrOi, o que poderia afetar negativamente questões como a negociação da interconexão; na cessão de recursos de rede de longa distância (TU-IU e EILD); e no co-faturamento, entre outras, nas regiões I (atual Oi) e II (atual BrT) do Plano Geral de Outorgas (PGO). A mesma análise foi feita para o LDI, ressalvando estes efeitos relativos ao grau de concentração da nova empresa, que deterá apenas 14% do mercado neste serviço.
Conclusão
Assim, a equipe técnica da Anatel conclui que o impacto negativo da BrOi na telefonia local será "nenhum" para os acessos residenciais e não residenciais e "leve" para os clientes corporativos e a oferta no atacado. Em LDN e LDI, os impactos negativos são "relevantes" para todas as faixas.
Com relação aos aspectos positivos da fusão, a agência classifica como "leve" para clientes residenciais e não residenciais no acesso local e "relevante" para os corporativos e para toda a cadeia nas chamadas de LDN e LDI. Apenas na venda por atacado não haveria resultados positivos, fazendo com que, no balanço geral, a Anatel sinalize ver mais pontos benéficos do que maléficos na criação da BrOi quando o tema é STFC.
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