Oi transforma plano de negócio em contrapartidas
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008, 19h46
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As contrapartidas propostas pela Oi para conseguir da Anatel a anuência prévia para comprar a Brasil Telecom não devem ser suficientes, conforme declarações do embaixador Ronaldo Sardenberg. A conselheira Emília Ribeiro, que analisará o processo, também disse que muito do que alí está colocado são obrigações da empresa ou parte de sua estratégia comercial, e que não podem ser entendidas como benefícios adicionais ao consumidor.
No dia 4 de dezembro, a Anatel recebeu uma carta da Oi formalizando compromissos, alguns voluntários, alguns negociados com a Anatel.
Esse material efetivamente tem sido considerado nas análises de contrapartidas que a agência deverá exigir da empresa na validação do negócio e alguns "compromissos voluntários" podem acabar sendo transformados em obrigações para a BrOi. A íntegra da carta da Oi está disponível na homepage do site TELETIME.
De fato, mesmo sendo apenas uma sugestão, alguns itens chamam atenção por fazerem referência a obrigações legais da concessionária que já deveriam estar sendo praticadas ou pela afinidade com potenciais planos de negócio da companhia. A lista de 25 compromissos inclui, por exemplo, a garantia de que as redes da Oi e as ofertas comerciais "se darão em bases isonômicas e não discriminatórias".
Esse compromisso já é uma obrigação prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e razão de diversos litígios ao longo dos últimos anos por parte de empresas que se sentem prejudicadas por uma oferta supostamente não neutra dos insumos pelas concessionárias.
Um item que gerou especial indignação por parte da conselheira-relatora, Emília Ribeiro, trata da possibilidade de retirada de litígios da Oi contra a Anatel. O item refere-se mais especificamente a um processo movido pela Amazônia Celular e Telemig Celular em 2003 exigindo a suspensão do recolhimento do Fistel. Na época, a companhia era gerida pelo Opportunity.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 11, Emília reclamou que a retirada de um processo contra a Anatel não é moeda de negociação para a anuência prévia. "A desistência de uma questão judicial não beneficia o usuário, só a Anatel", protestou.
Além disso, a concessionária sugere outra negociação: "A Oi se compromete a debater com a Anatel outros litígios judiciais e administrativos em curso". Cabe ressaltar que empresas privadas não têm como mover processos administrativos contra o órgão regulador. As concessionárias, estas sim, são objetos de investigação por meio de processos administrativos, mais comumente chamados na Anatel de Pados (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação). O que há são recursos administrativos movidos pelas concessionárias contra estes Pados.
Destaca-se ainda o fato de que levantamento interno feito para a instrução do processo de anuência prévia pelas áreas técnicas revelou que o maior número de Pados e outros tipos de processos administrativos em curso na Anatel é referente à atuação da Oi.
Tabela
Além disso, a Oi se compromete a manter em seu site uma "tabela de ofertas" e os dados dos profissionais responsáveis para contato com relação à compra de produtos no atacado. Em diversas ocasiões, por conta dessas disputas concorrenciais com outras empresas, as concessionárias já foram incitadas a executar tal procedimento.
Plano de negócio
Um dos pontos com maior sensibilidade nas análises regulatória e concorrencial, a oferta de banda larga, também mereceu tratamento na carta da Oi. A oferta de contrapartida, porém, tem bastante semelhança com um plano de negócio natural da concessionária, uma vez que as empresas do STFC passaram a ter a obrigação de expandir o backhaul de banda larga.
A oferta da Oi é a seguinte: garantir velocidade de no mínimo 150 kbps e "lançar comercialmente" planos de banda larga nas sedes de municípios atendidas com o backhaul por valor "menor ou igual ao maior valor praticado pela Oi". Vale ressaltar que, pelos parâmetros internacionais, só são considerados acessos em banda larga aqueles com velocidade igual ou maior a 3 Mbps.
Rentabilizando o backhaul
Outro detalhe é a expectativa natural de que a BrOi tenha interesse em explorar comercialmente as potencialidades do novo backhaul. Este aspecto chegou a ser discutido exaustivamente nas esferas governamentais quando houve o cálculo de equivalência econômica na troca dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão do backhaul como meta de universalização.
Provedores
A empresa também se compromete a garantir acesso local via dial up em municípios onde este serviço não está disponível na Região I (atual área da Oi). Segundo dados da própria empresa, apenas 7% dos municípios conseguem fazer conexão local por linha discada. Nos demais, o acesso é feito por ligações interurbanas.
O cumprimento desse compromisso está relacionado com a oferta de um "provedor de acesso gratuito à internet pertencente ao grupo Oi". No entanto, a empresa assegura que permitirá a livre escolha do provedor por seus clientes. A oferta de dial up local não seria para 100% dos municípios na região. De acordo com a carta, seria seguido um cronograma de atendimento, com conclusão em 31 de dezembro de 2011 onde 56% dos municípios da região teriam acesso ao serviço local.
Desde já este compromisso, assim como outros onde há um cronograma pré-estipulado, não deve ser seguido à risca. Isso porque a Oi inseriu uma ressalva de que, em caso de suspensão da vigência do decreto que instituiu o backhaul como meta de universalização, os calendários serão sustados automaticamente. No momento, o decreto em questão está suspenso por uma liminar obtida pela entidade de defesa do consumidor ProTeste.
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Mariana Mazza |
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