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A hora dos emergentes
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Já houve um tempo em que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ocupava papel central na definição das políticas de telecomunicações em todo o mundo. Melhor exemplo disso é que a entidade chegou a ser contratada, por exemplo, pelo governo brasileiro para ajudar no processo de privatização do setor. A UIT é um dos mais antigos organismos multilaterais existentes, com mais de 140 anos de história. Há pouco mais de dez anos, era ela quem dava o tom do que os países deveriam fazer em relação a seus modelos, definia o rumo do desenvolvimento de tecnologias e avalizava estratégias empresariais. Na última década, contudo, isso mudou, assim como mudaram o peso e a presença do Brasil nas discussões geopolíticas e na diplomacia internacional.
Um bom exemplo: há dez anos, era inimaginável que o Brasil escolhesse um padrão tecnológico não utilizado pelos EUA ou pelos países europeus. Isso aconteceu em 2006 com a escolha do padrão de TV digital terrestre, o ISDB-T, e em 2009 o país não só consolidou o uso do padrão como influenciou decisivamente nas posições de seus vizinhos regionais. Argentina, Chile, Peru, Equador e Venezuela alinharam-se à posição brasileira. O caso chileno foi ainda mais expressivo, pois reverteu-se a escolha do padrão ATSC, norte-americano.
Por outro lado, a posição da UIT ainda é decisiva na questão, por exemplo, da definição do uso de espectro. Tanto que este foi um dos principais argumentos utilizados pela Anatel ao propor a redução da fatia do espectro destinada ao MMDS. O assunto ainda está em discussão na agência, sem definição. Afinal, o que mudou na geopolítica das telecomunicações? O Brasil ganhou importância ou a UIT mudou de escopo? Um pouco dos dois, segundo especialistas ouvidos por TELETIME.
No que diz respeito à UIT, a mudança já vinha acontecendo desde a passagem da onda de privatizações que varreu países emergentes e industrializados nos anos 90, mudando a cara do mercado internacional de telecomunicações.
Naquela ocasião, uma declaração dada pelo brasileiro Roberto Blois, que assumia a posição de vice-secretário geral da organização, já era um indício do que estava acontecendo: “Acredito que a UIT tem que operar de forma a responder com agilidade às reivindicações das empresas privadas, para que elas não precisem buscar apoio em outro tipo de organização”. A frase é de 1998, mas a profecia implícita na afirmação acabou se concretizando.
A UIT perdeu força e agilidade e as empresas privadas passaram a definir suas tecnologias e os rumos de suas estratégias junto a organismos específicos. Na área de telefonia móvel, trabalhos como do 3GPP ou da GSM Association ganharam peso e passaram a rivalizar com os esforços da UIT. Na parte de tecnologias fixas, os grandes fornecedores passaram a se coordenar de maneira independente ou agirem por conta própria. Para se ter uma ideia, a última grande definição tecnológica que passou pela UIT foi a padronização do VDLS2, em maio de 2006.
Sem palpites
Mas a mudança mais importante foi no papel definidor de políticas. Desde a década de 90 não se lêem mais livros verdes, brancos e azuis produzidos pela entidade, sugerindo diretrizes gerais sobre como os países deveriam organizar seus mercados. Tampouco se vê grandes esforços da UIT de atuar como consultora na definição das estratégias regulatórias. Uma explicação possível para isso é que apenas agora, uma década depois da passagem da onda das privatizações, os diferentes países estão começando a pensar em modelos regulatórios para os próximos anos. De qualquer forma, a UIT parece ser muito mais uma provocadora de reflexões do que uma formuladora de diretrizes.
Outra explicação para esse novo papel é que depois do avanço da Internet sobre os serviços de telecomunicações e do crescimento dos grandes conglomerados privados de operadores, a definição de políticas públicas passou a ser ditada muito mais por questões concorrenciais do que por uma estratégia coordenada pelos próprios países. A negociação privada entre operadoras e fornecedoras tornou-se mais importante do que o jogo dos países para defender o interesse de suas estatais e fabricantes de equipamentos (ainda que isso continue acontecendo).
Isso quer dizer que a UIT seja desimportante? Não necessariamente. Segundo fontes próximas, a entidade está, de fato, em uma fase de transição, que se insere em uma transição do contexto internacional das telecomunicações. Mas alguns fatores contribuem para isso. O estilo do secretário-geral da entidade, Hamadoun Touré, pesa muito para essa mudança. Ele foi eleito, em 2006, com uma promessa clara de aproximar a UIT de países em desenvolvimento, e com forte apoio da China. A mesma China que, ao mesmo tempo, colocou recursos pesados no desenvolvimento e promoção de suas grandes empresas fabricantes de equipamentos.
O discurso de Touré nesses anos foi em torno de uma temática desenvolvimentista, ainda que poucos resultados tenham sido efetivamente mostrados até aqui. Essa postura, contudo, ajudou a romper com o padrão existente de apoio dos países desenvolvidos e dos grandes fornecedores de equipamentos europeus e norte-americanos. O foco da entidade, dizem as fontes, passou a ser menos desenvolvimento industrial e propriedade intelectual e mais questões como inclusão digital, tecnologias verdes, cyber-segurança, atendimento de emergência, governança etc. TICs de um modo geral também ganharam muito peso.
Isso ficou claro na World Telecom 2009, feira quadrianual da entidade realizada em Genebra em outubro, que foi muito prestigiada por países africanos e asiáticos mas teve poucos representantes de países europeus e dos EUA. O Brasil também compareceu timidamente, em termos de autoridades, ao encontro. Os críticos de Touré dizem que muitas destas questões por ele provocadas são guerras perdidas e que os recursos da entidade (orçamento bianual de cerca de US$ 300 milhões) acabam sendo desperdiçados. Mas a repercussão de mídia é grande e o potencial de angariar apoio dos países emergentes é ainda maior. O risco desta estratégia adotada pela UIT é que países como Alemanha, EUA, França e Japão, que sempre contribuíram pesadamente para a entidade em termos financeiros (cerca de três vezes mais do que a China, por exemplo, e dez vezes mais que o Brasil) acabem se afastando.
Espectro de ouro
Mas há pelo menos dois fatores que deve manter a UIT coesa, independente destas divergências: espectro e posições orbitais. O papel da entidade cresceu enormemente na tentativa de harmonizar e coordenar a ocupação do espectro. Sem essa harmonização, o planejamento de fornecedores e a definição dos modelos de negócio das operadoras é fortemente impactado. Quem cuida dessas questões é o bureau de radiocomunicação da UIT, cujo vice-diretor, o brasileiro Fábio Leite, foi recentemente lançado candidato à diretoria. A eleição para este cargo acontecerá na reunião de plenipotenciários, em outubro de 2010, mas a próxima etapa da disputa deve acontecer em abril, durante a reunião do conselho da UIT, quando alguns apoios devem ser definidos e manifestados publicamente.
O governo brasileiro começou a se movimentar para angariar simpatizantes e apoiadores à candidatura de Leite, pois se conseguir elegê-lo, voltará a ter uma atuação mais forte junto à entidade, algo que não acontece desde que Roberto Blois perdeu a disputa para o cargo de secretário-geral da entidade, em 2006.
A diretoria pleiteada por Fábio Leite é a responsável por toda a coordenação, harmonização e padronização do espectro radioelétrico e posições orbitais satelitais, território constante de disputa de interesses entre países, enfrentamentos de fornecedores e tecnologias. O bureau de radiocomunicação é o responsável pelo acompanhamento do cumprimento do tratado internacional que regula o uso de espectro e dos acordos internacionais nesse sentido. Segundo Fábio Leite, o papel do bureau é muito próximo ao de um regulador, sem obviamente mecanismos de impor as decisões aos países.
O governo brasileiro, com apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel, lançou a candidatura de Leite ao cargo durante a última World Telecom, com manifestação do embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo. Mas o país ainda padece do fato de não ter nenhuma operadora com atuação global, nenhum fornecedor com significativa atuação externa, pouca pesquisa tecnológica e, sobretudo, pouca disposição financeira de ajudar possíveis países aliados, como faz a China.
O bureau de radiocomunicação tem entre suas tarefas mais relevantes ajudar os países que não têm familiaridade com os tratados internacionais de telecomunicações a terem seus direitos respeitados e protegidos. É o caso, por exemplo, da Bolívia, que vê praticamente inviabilizado o uso de sua posição orbital por ter permitido, no passado, a ocupação de posições adjacentes sem as devidas salvaguardas. Questões como estas, coloca Leite, são cada vez mais comuns dada a crescente necessidade por satélites e espectro. São 191 países na UIT, a maior parte deles com pouca ou nenhuma experiência na geopolítica das telecomunicações. Fábio Leite disputa com mais dois candidatos: François Rancy, diretor geral da Agence Nationale des Fréquences (agência reguladora do espectro na França); e Veena Rawat, presidente do Communications Research Centre do Canadá. Nenhum deles atua, hoje, na UIT, ao contrário do brasileiro, que conta com o apoio do atual diretor do bureau de radiocomunicação, Valery Timofeev.
Força regional
A atuação do Brasil na geopolítica dos organismos internacionais não passa apenas pela UIT. O país tem dado crescente importância para organismos de atuação regional, como o Regulatel (que congrega reguladores da América Latina) e a Arctel-CPLP (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). A estratégia de reforçar a presença regional está alinhada com o trabalho que está sendo feito em todas as instâncias da diplomacia brasileira.
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| Samuel Possebon |
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