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Nos dias que antecederam a venda da Embratel, tornou-se uma verdadeira heresia alguém duvidar de que o governo estava apoiando a proposta de compra feita pelo consórcio das três teles fixas - Telemar, Brasil Telecom e Telefônica. Os principais jornais diários e revistas semanais, através de renomados colunistas, davam como certa e definitiva a informação. Ninguém citava a origem dessa verdadeira campanha orquestrada na imprensa. Eram notícias obviamente plantadas, sem que se soubesse a fonte do que parecia ser um fato consumado. A esse respeito, escrevemos editorial neste boletim, em 9 de março, com o título "O apoio do governo que ninguém ainda viu".
A venda para a Telmex foi anunciada três dias depois e não se ouviu ninguém do governo dizer que o interesse nacional estivesse em risco, ou que haverá restrições regulatórias ou que o Brasil saiu perdendo. Ou seja, o tal apoio do governo era conversa fiada, "plantação" de notícias.
Na prática, a única coisa que se viu foi o resultado nas bolsas dessa onda de informações erradas: quem acreditou no que foi publicado, apostou que as teles fixas levariam a disputa e comprou ações ordinárias, perdeu, pois esse tipo de papel despencou no dia do anúncio. Já as ações preferenciais, subiram.
Aliás, não foram só informações erradas da imprensa. Muitos analistas de investimento também cravaram como certo esse suposto apoio do governo. Diziam até que a proposta das teles seria imbatível financeiramente, livre de riscos regulatórios etc.
Esse não foi só um jogo de ganha e perde, com os riscos inerentes da bolsa. É um caso bem mais sério, mas não porque a MCI aceitou uma proposta supostamente menor do que a proposta das teles (já que essa ninguém conhece oficialmente), e sim porque muita gente comprou ações apostando em notícias falsas. Requer, portanto, uma investigação séria da CVM. Checar quem plantou as informações erradas e com que propósito é uma tarefa difícil, mas necessária.
Nos EUA, casos desse tipo levaram jornalistas e analistas a punições severas, com multas altíssimas e até, em alguns casos, uma temporada na cadeia.
É pouco provável que isso aconteça no Brasil. A CVM, com raríssimas exceções, é frouxa nas suas punições. Um simples termo de compromisso, onde o infrator banca a publicação de livros sobre legislação societária, por exemplo, costuma bastar mesmo para os casos mais graves.
Gostaríamos que a mudança na CVM decorrente da saída de Luiz Leonardo Cantidiano fosse um primeiro passo no sentido de tornar a instituição mais séria, respeitada e ativa. Denunciamos em reportagens e editoriais os inúmeros conflitos de interesse que envolviam o ex-presidente da autarquia e o grupo Opportunity. Cantidiano nos processa por essas denúncias, mas resolveu deixar o cargo por conta de "pressões", sem maiores explicações, apenas um ano e meio depois de assumir para um mandato de cinco anos. Quem foi indicado para o seu lugar pelo Ministério da Fazenda foi Marcelo Trindade, que é justamente um dos advogados de Cantidiano nesse processo contra nós.
Se o governo quiser mesmo tornar o mercado de capitais no Brasil um ambiente sério, onde investidores nacionais e estrangeiros podem depositar com confiança seus recursos, deve começar pela CVM. De início, o governo deveria executar uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em 1995 dentro da CVM. O relatório, engavetado pelo governo Fernando Henrique, é atual em idéias mesmo hoje. São reformas estruturais: criar um plano de carreiras efetivo para os funcionários da autarquia; colocar na diretoria funcionários formados na casa, e não vindos do setor privado, de onde inevitavelmente trarão muitos conflitos de interesse; atribuir maior poder punitivo à instituição; acabar com a farra dos termos de compromisso, que são inócuos para o investidor lesado e para o país e, finalmente; mudar a sede da CVM para Brasília, onde está o governo, ou pelo menos para São Paulo, onde estão a bolsa e a maior parte das empresas.
Da parte de analistas de investimentos, algumas lições devem ser aprendidas e novas práticas podem ser adotadas. Por exemplo, todo analista deve dizer abertamente qual a sua carteira pessoal de ações e qual o nível de relacionamento de sua instituição com o setor coberto.
Ao jornalista, deve sempre valer o princípio básico da re-checagem de informações, cuidado com as fontes e, no caso de ser levado a engodo evidente por alguém, deve ter a coragem de revelar a fonte que age de má fé.
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