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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 16, o Edital de Licitação da Banda H. A expectativa da agência reguladora é que o leilão seja realizado ainda neste ano, por volta do dia 15 de dezembro pelos cálculos do conselheiro Jarbas Valente, que anunciou a decisão. Nesse espaço de três meses, o edital deverá passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) e a etapa inicial de recebimento das propostas deve ser executada.
O tempo de análise do TCU é de 30 dias. Caso o tribunal de contas não se manifeste dentro desse prazo, as regras da administração pública permitem que a Anatel publique o aviso de edital automaticamente. Nesse caso, se a agência reguladora encaminhar o processo ao TCU na próxima segunda-feira, 20, no máximo no dia 21 de outubro a agência estará apta a iniciar o processo de licitação.
Após a publicação do aviso, será o período de apresentação das propostas técnicas. Essa fase deve durar 45 dias. Se o cronograma for cumprido sem sobressaltos, por volta do dia 5 de dezembro seria fechado o período de apresentação das propostas. A partir daí, a Anatel estaria apta a realizar o leilão em uma semana. Considerando uma pequena folga no calendário, o dia projeto para o grande leilão é 15 de dezembro.
Preços mínimos
Valente informou que o preço mínimo fixado para a venda de todos os blocos que compõem a Banda H é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é superior ao fixado como preço mínimo para os bandas de 3G comercializadas em 2007, onde a média de preço foi de R$ 613 milhões (sem considerar o ágio que as empresas pagaram para arrematar as frequências).
Essa diferença de preço se deu porque, no leilão passado, havia uma obrigação de atendimento das chamadas "localidades mudas", ou seja, aquelas que não tinham qualquer tipo de oferta de telefonia móvel. No novo leilão, essa obrigação não existe mais (pois todas as cidades já estão atendidas minimamente). Por isso, o "desconto" dado às operadoras no passado para que a contrapartida fosse cumprida foi retirado do cálculo do preço mínimo nesse edital.
A Anatel usa o sistema de fluxo de caixa descontado - onde são avaliados, entre outras variáveis, os ganhos que as empresas terão com a exploração do serviço - para compor os preços mínimos do leilão. Além da Banda H, a Anatel colocará à venda mais de uma centena de lotes com sobras de leilões anteriores e faixas de extensão para ampliação dos blocos de frequência das empresas que já atuam no mercado. A soma de todos esses lotes de ampliação de operação pode gerar uma arrecadação mínima aos caixas públicos de R$ 700 milhões, segundo Valente. Vale lembrar que não há registro de um leilão de radiofrequências onde todos os lotes de sobras tenham sido arrematados.
Valente disse que a Anatel está colocando todas as frequências livres em 800 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz à venda no próximo leilão. "Desta vez, estamos oferecendo tudo", afirmou. Isso fará com que o leilão da Banda H seja um dos maiores processos de venda de radiofrequência já realizados no setor, com a oferta de 165 lotes a empresas novas ou já em operação.
As (muitas) obrigações que serão colocadas aos vencedores seguem as mesmas que foram antecipadas por este noticiário. Confira as condições nos links abaixo.
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