Críticas à Anatel marcam debate sobre BrOi
terça-feira, 16 de dezembro de 2008, 19h11
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O encontro do Conselho Consultivo realizado nesta terça-feira, 16, rendeu diversas críticas à forma com que a Anatel tem conduzido o processo de revisão regulatória e análise da anuência prévia que culminarão na compra da Brasil Telecom pela Oi. As críticas mais contundentes partiram de especialistas no setor, como o ex-presidente da agência reguladora e consultor em telecomunicações Renato Guerreiro. Para ele, é "inaceitável" que a Anatel venha sendo pautada pelo governo em suas ações.
O também professor da Universidade de Brasília e consultor no setor Murilo Ramos fez análise semelhante a de Guerreiro ao se debruçar sobre a conduta da Anatel. "O que mais me preocupa no caso da compra da Brasil Telecom pela Oi não é a operação em si. É a crescente perda de ossatura regulatória por parte da Anatel", afirmou o especialista.
Ramos afirmou ainda de que a agência foi capturada pelos interesses do governo na reforma feita recentemente pelo setor. "A captura das agências reguladoras não se dá apenas pelos agentes regulados. Governos, às vezes até bem intencionados, capturam agência e acho que é este o caso aqui", comentou.
Pressa
Apesar do baixo quórum da audiência, que não chegou a encher metade do auditório da Anatel onde foi realizada, a apresentação de representantes de diversos segmentos garantiu a variedade de idéias sobre a criação da BrOi e o trabalho da Anatel. Uma das ponderações reforçada em mais de uma apresentação é a necessidade de a agência garantir uma efetiva concorrência no setor de telecomunicações.
Nesse contexto, o procurador José da Rocha Júnior protestou contra o fato de a Anatel não ter seguido às recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). "Gostaria de manifestar o nosso lamento de que essa anuência seja um pouco precipitada porque achamos que o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) deveria ser editado antes dessa análise. O PGMC é um ato prévio e lógico à análise de qualquer questão concorrencial", criticou Rocha Júnior.
A pressa da Anatel em arrematar a operação também foi destacada pelo presidente da Telcomp, Luiz Cuza, que entregou aos conselheiros consultivos uma lista de possíveis contrapartidas a serem impostas à BrOi para a concessão da anuência prévia. "Algumas pessoas acham que é importante a questão do tempo. O que é importante de verdade é a qualidade da decisão", declarou Cuza.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, eximiu a empresa de qualquer pressão sob a Anatel para que a aprovação da anuência ocorra rapidamente. Uma cláusula do acordo de acionistas que iniciou a compra da Brasil Telecom prevê uma multa de R$ 490 milhões a ser paga pela Oi caso a companhia não consiga o aval da Anatel para a operação até o dia 21 de dezembro de 2008. Falco disse ao conselho consultivo que o prazo no contrato é uma responsabilidade da Oi e que a Anatel em momento algum foi compelida a fazer o seu trabalho dentro deste prazo.
Rede
Um dos pontos polêmicos na autorização da compra da Brasil Telecom pela Oi ainda é a falta de mecanismos no setor que garantam aos competidores o acesso às redes de telecomunicações detidas pelas concessionárias. O ponto foi ressaltado pelo presidente da Abranet, Eduardo Parajo, que também apresentou uma lista sugerindo condicionantes à anuência prévia.
O fato de a área técnica da Anatel não ter proposto, em uma primeira análise, nenhuma contrapartida exigindo a abertura das redes ou outro remédio concorrencial para a oferta mais ampla dos acessos gerou protestos do presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana. "Fiquei absolutamente estarrecido quando li a notícia de que a área técnica constatou que não há problema com a oferta de rede no setor", declarou Vedana, citando diversos exemplos de problemas em negociações com as concessionárias para o provimento de internet. A análise da Anatel foi divulgada pelo TELETIME News na última quinta-feira, 11.
Elogios
Mas a sessão não foi apenas de críticas à Anatel e exaltações a necessidade de contrapartidas que minimizem o impacto da concentração que existirá no mercado. O especialista Márcio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou a importância da criação de uma empresa de porte nas telecomunicações brasileiras. E a Abrafix também viu pontos positivos na união, que teria potencial para tornar o setor mais competitivo na medida em que amplia a capacidade de investimentos.
"O processo de anuência prévia que está sendo apreciado pela Anatel representa apenas uma primeira materialização de uma política expressa no PGO e deve ser analisado dentro de um novo contexto no qual a ampliação da competição entre grupos empresariais bem estruturados pode contribuir para a melhoria do atendimento das necessidades de comunicação de todo a população brasileira", declarou José Fernandes Pauletti, presidente da associação.
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Mariana Mazza |
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