A área técnica da Anatel parece ter encontrado uma saída para enfrentar o descontentamento das operadoras com a nova abrangência do Aice trazida pelo Decreto 7.512/2011, que instituiu o PGMU III. O documento trouxe uma nova definição para assinante de baixa renda: aquele cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo Federal (CadÚnico). Isso fez com que a Anatel adaptasse a abrangência do Aice, que estava restrita aos cerca de 13 milhões de famílias do Bolsa Família dos inscritos no CadÚnico, estimados em 20 milhões.

Segundo uma fonte da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), as empresas poderão atender os consumidores de baixa renda em duas etapas. Imediatamente, o Aice estaria disponível aos usuários do Bolsa Família e, depois de um período de 18 meses, ele também seria ofertado às famílias do CadÚnico.

O regulamento, que já passou por consulta pública no ano passado,  está no Conselho Diretor da Anatel, sob relatoria do conselheiro Marcelo Bechara, para a deliberação final. De acordo com a fonte da SPB, não há nenhuma outra mudança substancial na proposta que passou por consulta. Portanto, o novo Aice – como está sendo chamado – será um produto pós-pago de oferta obrigatória com franquia de 90 minutos e assinatura de R$ 9,50 sem impostos. Será permitido às concessionárias oferecer versões pré-pagas ou planos do tipo controle (misto de pré com pós-pago).

Além do preço, as principais diferenças do novo Aice são a modulação horária (tarifas reduzidas aos sábados, domingos, feriados e de madrugada), que não existe no plano em vigor, e o prazo de instalação de sete dias – no Aice atual é de 30.