O SindiTelebrasil questiona a viabilidade técnica e econômica das metas propostas nos regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Em sua contribuição à consulta pública 02/2012, a entidade argumenta que com a aplicação de medidas que garantam mais qualidade aos serviços pode haver aumento do custo dos serviços, “exatamente em um momento em que a banda larga precisa de incentivos para ser expandida no Brasil”.

De acordo com a entidade, "o serviço de telefonia celular, por exemplo, tem características que inviabilizam o alcance de algumas metas definidas para o segmento. O acesso à Internet pela rede móvel em qualquer lugar do mundo envolve fatores externos e muitas vezes de difícil previsão, como quantidade de usuários conectados e distância do cliente em relação à antena (ERB)”.

O sindicato também reclamou das metas para garantia de velocidade da banda larga móvel. Hoje as operadoras são obrigadas a garantir módicos 10% da velocidade contratada e, pelo projeto em discussão na Anatel, esse percentual passaria a 60%, de imediato, e em dois anos a 80% da velocidade total. “Esses porcentuais não são exigidos em nenhum lugar do mundo”.

Para justificar sua posição, a entidade afirma que antes de se formular regras para a qualidade do serviço, é preciso levar em conta as características da Internet móvel. “A Internet é uma rodovia democrática, onde não há nenhum tipo de descriminação. Portando, todos os que decidirem trafegar naquela estrada terão seu acesso liberado. A velocidade, porém, será determinada pelo volume de usuários e pelo momento de uso, podendo haver trânsito livre e desimpedido ou congestionamento, como ocorre nas horas de pico”.