Anatel consulta Casa Civil, BNDES e AGU sobre recurso
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008, 16h11
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O recurso à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) suspendendo a deliberação da anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda era objeto de intensa movimentação na Anatel durante esta quarta, 17. Segundo fontes qualificadas, a preocupação é traçar politicamente a estratégia para tentar reverter a situação. A Anatel mantém conversas com a Casa Civil, a Advogacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para afinar o discurso e organizar em quais níveis a agência deverá recorrer. O BNDES é acionista da Oi e interessado no negócio.
Remarcada
A reunião de deliberação foi remarcada para a manhã desta quinta, 18, em horário 30 minutos anterior à outra reunião já agendada para as 10 horas. Até lá, o primeiro movimento, considerado inevitável, é a apresentação de um agravo regimental no próprio TCU, único instrumento recursal na alçada do próprio tribunal de contas. Apesar de ser uma alternativa, demover o ministro Raimundo Carrero e demais ministros do TCU de suas convicções sobre o trabalho da Anatel pode não ser tão simples. Dentro da Anatel há quem acredite ser praticamente impossível derrubar a liminar ainda nesta quarta, 17. Técnicos da agência foram ao TCU prestar esclarecimentos.
Política
A segunda alternativa é mais delicada, segundo a fonte. Trata-se da solicitação de um mandato de segurança direto no Supremo Tribunal Federal (STF). É essa estratégia que está sendo analisada com o alto escalão do governo porque a medida pode ter efeitos políticos bastante negativos na relação entre os Poderes. Um mandato de segurança tem sido considerado até o momento uma alternativa extrema já que colocaria em embate direto Exexutivo (Anatel) e Legislativo, ao qual o TCU é ligado. Mas caso o TCU não reverta a cautelar, a Anatel pode ser obrigada a lançar mão do pedido direto ao Supremo.
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Mariana Mazza |
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