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O dia decisivo para a criação da BrOi já começou turbulento. A Anatel foi surpreendida com uma medida cautelar emitida pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendendo a deliberação da agência sobre a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi. Por conta da cautelar, a Anatel remarcou a reunião do Conselho Diretor, iniciamente prevista para às 10h, para às 15h30.
Segundo informações preliminares do TCU, a agência estaria tomando a decisão sobre a BrOi sem informações suficientes sobre a operação, daí a emissão da cautelar. O perigo apontado pelo ministro é que a operação prejudique o erário público. Para conseguir reverter a suspensão, a Anatel terá que entrar com um agravo no TCU.
Argumentos
O pedido do TCU está baseado no trabalho da Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização), que constatou a falta de estudos e dados precisos sobre os impactos para o consumidor e concorrência; deficiência no controle de bens reversíveis; falta de dados sobre os ganhos de eficiência das concessionárias e os impactos nas tarifas; a falta de um modelo de custos; ausência do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); falta de transparência no processo; insuficiência das atividades preparatórias para a instrução do processo e; a possibilidade de grave lesão ao interesse público.
A suspensão é sobre a deliberação tanto na reunião desta quarta, 17, quanto na de amanhã, 18. O TCU ouvirá a Anatel em 15 dias para prestar esclarecimentos.
A Anatel vai recorrer junto ao TCU com agravo de instrumento, mas não está afastada a hipótese de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho do TCU está disponível na homepage do site TELETIME.
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