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Três entidades civis uniram-se nesta quarta-feira, 20, para encaminhar uma carta à Anatel pedindo a suspensão do processo de implantação de um novo código de área, o 10, na região metropolitana de São Paulo. As entidades de defesa do consumidor ProTeste e Indec Telecom, além da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) reclamam da falta de estudos que comprovem a urgência da duplicação dos DDDs em São Paulo e, especialmente, que detalhe os impactos econômicos, regulatórios e sociais da medida.
A Anatel concluirá amanhã a consulta pública em que propõe a implantação do código 10 sobreposto ao atual DDD 11 na capital paulista. Segundo informações apresentadas na consulta, a medida é necessária para assegurar a continuidade das vendas de telefones celulares na região, uma vez que as combinações numéricas possíveis no DDD 11 estariam perto do fim. A projeção apresentada na análise é de que os números acabarão em novembro desse ano. Daí a proposta da Anatel de implantar o novo código até 31 de outubro de 2010.
As entidades questionam o controle das linhas sem uso pelas operadoras - números em quarentena ou não habilitados. Para as associações, esse "estoque" poderia assegurar uma sobrevida para o comércio de chips em São Paulo, dando mais tempo para que uma solução de menor impacto para os consumidores seja encontrada. Na carta são apresentados questionamentos à diretoria da Anatel sobre a disponibilidade de números ainda não habilitados.
A tese das entidades é que a agência reguladora pode estar executando a mudança "de forma açodada e sem os devidos elementos decisórios". "Embora a alteração do regime de numeração tenha sido apresentada como urgente pela Anatel, o certo é que não houve a disponibilização de qualquer estudo capaz de respaldar a alegada urgência", alegam os signatários da carta.
Suspensão do processo
Além de pedir que a Anatel responda às dúvidas sobre o estoque de números, as entidades solicitam que a agência suspenda completamente o processo de implantação "até que os devidos e imprescindíveis estudos de impacto regulatório sejam realizados, viabilizando a adoção de medidas definitivas e de caráter nacional". Apesar de não assinarem a carta outras entidades como Telcomp e Procon seriam favoráveis ao pedido apresentado pelas associações nesta quarta.
As associações sugerem ainda que a Anatel acabe com o prazo de quarentena dos números da telefonia móvel usados por máquinas e modems e a migração de todos esses equipamentos para um novo lote numérico, que poderia utilizar uma identificação específica começando, inclusive, com caracteres especiais como "*" e "#".
Outro apelo é que a agência exija a alocação dinâmica da numeração, exigindo que as empresas apenas atribuam os números no momento da habilitação da linha. Pelos cálculos da entidade, isso liberaria até 4,4 milhões de códigos para as operadoras. A prática atual das empresas é fixar os números nos chips expostos nos pontos de venda, mesmo que eles jamais sejam habilitados. Assim, existiriam números contados como "em uso", mas que na verdade estão disponíveis simplesmente porque os clientes não os habilitaram.
Por fim, as associações pedem a redução do prazo de quarentena, hoje fixado em 180 dias. Durante esse tempo, as empresas são impedidas de revender códigos já utilizados por outros clientes como forma de proteger o consumidor do incômodo de receber ligações do antigo dono do telefone. Segundo os cálculos das entidades, cada mês de redução na quarentena significaria a liberação de 1 milhão de códigos para reabilitação.
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