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O uso eficiente do espectro, um dos temas mais quentes do setor de telecomunicações na atualidade, voltou à deliberação nesta terça-feira, 21, no Conselho Diretor da Anatel. Na reunião de hoje - continuação da pauta da semana passada - a conselheira Emília Ribeiro apresentou seu voto sobre o assunto. E, caso sua análise prevaleça, o processo de definição de regras para estimular o uso eficiente das radiofrequências pelas empresas de telecomunicações deve passar por uma nova e ampla análise das áreas técnicas da agência reguladora.
A conselheira considerou a proposta produzida pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) inadequada, de acordo com seu voto divulgado na página da agência reguladora na Internet. Para Emília, o fato de a SRF ter considerado apenas aspectos técnicos na composição de um sistema de verificação de eficiência no uso do espectro não é aderente com o objetivo final da regulação de telecomunicações, que é zelar pelo interesse público. Em sua argumentação, a conselheira pondera que a criação de um modelo mais flexível, onde também sejam consideradas eficiências funcionais e econômicas, pode garantir um retorno mais consistente para a sociedade.
"A proposta ora submetida ao Conselho Diretor, despida dos conceitos de eficiência econômica e funcional, que originalmente a integravam, e ausentes outros elementos que permitam transcender ao aspecto puramente técnico da questão, não pode ser aceita como um modelo adequado de avaliação de uso do espectro, suficiente, por si só, para a aplicação de sanções", avalia a conselheira. O ponto-chave do argumento de Emília é de que os demais métodos de avaliação da eficiência, apesar de serem menos precisos do ponto de vista matemático, possuem vantagens sob a ótica do interesse público na medida em que abrem espaço para uma análise caso a caso do que seria um "uso eficiência do espectro".
A própria área técnica, em princípio, concorda com a ótica apresentada pela conselheira. Um indício dessa concordância está no fato de que, originalmente, o processo previa a análise da eficiência nas três esferas apontadas no voto. Acontece que no decorrer da tramitação, a equipe da Anatel decidiu focar apenas na eficiência técnica, deixando o trabalho centralizado na SRF. Para fazer essa opção, a agência baseou-se em uma recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a UIT-R SM 1046, onde são definidos parâmetros técnicos para a apuração da eficiência.
A recomendação, no entanto, não foi seguida rigidamente por outros países que já estabeleceram regras de uso eficiente do espectro, como rememora o voto de Emília. As autoridades regulatórias dos Estados Unidos (FCC), do Reino Unido (OFCOM) e da Índia (TRAI), por exemplo, adotaram também critérios econômicos e funcionais por entender que estes itens permitem uma análise mais benéfica para a sociedade da apuração do uso espectral.
A proposta de Emília apresentada hoje aos demais conselheiros é devolver o processo à SRF e incluir outras duas instâncias técnicas na elaboração do regulamento, a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) e a Superintendência de Serviços Privados (SPV). Mesmo com análises da SPB, da SPV e de outros países em favor da inclusão dos modelos de eficiência econômica e funcional na metodologia de apuração do uso eficiente do espectro, a maioria do conselho da Anatel tende a aprovar a proposta como está, apenas com indicadores de eficiência técnica.
O motivo é a economia de tempo. Caso o processo seja devolvido à área técnica, obviamente a possibilidade de edição do regulamento ainda neste ano ficaria comprometida. Na reunião de hoje o processo foi encaminhado ao gabinete do presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg, que pediu vistas do caso. A proposta deve voltar à pauta na próxima reunião, marcada para quinta-feira, 23, mas é provável que Sardenberg peça prorrogação do pedido de vistas dada a proximidade entre os dois encontros deliberativos. Confira na homepage de TELETIME a íntegra do voto da conselheira.
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