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Dois dias após o envio de uma carta oficial ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na qual contesta o modelo atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de sua advogada, Veridiana Alimonti, novamente se pronunciou alegando que aguarda uma resposta.
Nesta terça-feira, 21, o Idec, juntamente com diversas outras instituições, como a Intervozes e a Central Única dos Trabalhadores, promoveu um "tuitaço" (mobilização para que vários internautas tuitem sobre um mesmo assunto), sob o mote "Para tudo, minha Internet caiu... nas mãos da teles", que foi um dos temas mais comentados (trending topics) do dia, com mais de 3 mil postagens e 1474 tuites em uma hora e meia.
No mesmo dia, em entrevista ao site Convergência Digital, o ministro, contumaz tuiteiro, disse que não perderia tempo com isso e que deixaria os outros se divertirem no Twitter.
A este noticiário, a advogada do Idec respondeu: “O que estamos fazendo é sério, pois o assunto é muito sério e exige uma resposta séria do ministro”, advertiu.
Segundo ela, está faltando transparência no processo de discussão do PNBL e as instituições representantes da sociedade civil exigem um canal de diálogo com o Ministério das Comunicações afim de explanar a respeito dos pontos de divergência ao modelo proposto.
Divergências
O Idec defende a prestação do serviço de banda larga em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras.
A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo (disponível na home-page da Teletime) caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.
Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.
De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz.
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