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O Procon-SP autuará 44 empresas por desrespeitarem as normas do Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (conhecido como "do not call list"), que traz uma lista de pessoas que solicitaram o bloqueio de ligações desses serviços. Deste total, dez empresas são do setor de telecomunicações, como Vivo, TIM, Claro, Embratel, Telefônica, Oi, Net, Sky, Nextel e UOL.
Em comunicado, o órgão de defesa do consumidor afirmou que, após apurar as denúncias de consumidores, constatou que essas empresas descumpriram a legislação e irá instaurar um processo administrativo, que pode resultar em multa de até R$ 3,2 milhões a cada empresa.
O Procon-SP revelou que de abril a junho mais de 380 mil pessoas se inscreveram no cadastro, totalizando 665 mil linhas de telefones inscritas. No mesmo período, a entidade recebeu cerca de 4,9 mil reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.
"Os fornecedores devem respeitar a opção do consumidor de querer, ou não, receber os contatos das empresas. A ampla maioria está observando a legislação, já que há um pequeno volume de reclamações em relação ao número de linhas cadastradas. Mas aqueles que insistirem no descumprimento da vontade do consumidor estarão sujeitos às sanções cabíveis", afirmou Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
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