Frase de um executivo experiente do setor de telecomunicações: "A reação que está se desenhando entre as operadoras diante das obrigações de qualidade é muito maior do que foi quando o governo recriou a Telebrás". A frase expressa um clima de forte desconforto entre as operadoras com o fato de o governo ter usado o decreto do PGMU para impor prazos para o regulamento de qualidade na banda larga e, sobretudo, pelas informações de que as exigências serão duras. Nesse sentido, a leitura que está sendo passada pelos técnicos da agência às empresas é que obrigações como a de garantias de 80% da velocidade nominal nos serviços de SCM, como a que está na proposta técnica a que este noticiário teve acesso, são parte de um conjunto de imposições do Poder Executivo. Na leitura dos empresários, exigências duras como as propostas pelos técnicos (a pedido do governo) vão gerar um novo foco de estresse entre empresas (dessa vez, não só as concessionárias) e o regulador. Na próxima reunião, o conselho diretor da Anatel discutirá justamente o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, juntamente com o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia que saiu de pauta esta semana.
Os dois textos ainda irão à consulta pública. Mas a data final para a aprovação está estabelecida em decreto: 31 de outubro. Serão mais três meses de muita polêmica.
No caso do regulamento de qualidade, a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, já sinalizou que recomendará outro critério em lugar do utilizado pela área técnica. Ela quer que a Anatel se oriente pelas recomendações do Comitê Gestor da Internet, que tem um parâmetro definido junto com o Inmetro e que é usado hoje pela Telebrás. Mas não se sabe como será o resultado final da votação, considerando que o conselho só poderá deliberar por unanimidade, já que um dos conselheiros está em férias (João Rezende) e são necessários pelo menos três votos para a aprovação das matérias.
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