Regulamento de operadoras virtuais chega ao conselho da Anatel
terça-feira, 31 de agosto de 2010, 18h34
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A versão final do regulamento que permitirá o surgimento de redes e operadores virtuais de telefonia móvel (ou MVNO, na sigla em inglês) está pronto para a avaliação do conselho diretor.
Segundo apurou este noticiário, o documento final encaminhado pela área técnica ao conselho diretor incorporou sugestões da consulta pública e sofreu ajustes sobretudo em aspectos tributários e na relação de direitos e deveres dos operadores reais e das empresas virtuais. Mas não houve alterações na essência do projeto. Ou seja, a Anatel, pelo menos no trabalho elaborado pela equipe técnica, manteve a ideia de criar uma categoria de operadores virtuais credenciados e outra categoria de operadores virtuais autorizados. A primeira categoria, como havia sido colocado na consulta pública do final do ano passado, não será regulada pela Anatel, mas a maior parte das obrigações legais recairá sobre as operadoras que cederem a rede, o que dá a esses operadores o poder de determinar preços e influenciar nas relações comerciais. As MVNOs credenciadas serão obrigadas a manter uma relação de exclusividade com um único operador em uma mesma área de atuação.
Já as operadoras virtuais autorizadas terão, como o próprio nome diz, que passar por um processo de autorização por parte da Anatel. Elas terão responsabilidade legal sobre os serviços e terão que cumprir obrigações junto aos consumidores e agências, mas em contrapartida terão mais liberdade para negociar valores de minutos e acertar condições comerciais com os operadores. A Anatel, por enquanto, não pensa em mecanismos que obriguem os operadores de rede a aceitarem contratos com operadoras virtuais.
A agência continua trabalhando com a ideia de que as operadoras virtuais são complementares à banda H no cenário competitivo da telefonia móvel, o que significa que a venda das novas frequências de 3G e a liberação das operadoras virtuais tende a acontecer em momentos próximos.
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Samuel Possebon |
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