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Caminho tortuoso da telefonia à TV a cabo
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Propositalmente ou não, a maior produtora de novelas do País acabou transformando a tramitação da proposta de estabelecimento de novas regras para o mercado de TV por assinatura em algo muito parecido com um folhetim. A resistência cada vez mais assumida das Organizações Globo à proposta de cotas para a transmissão de conteúdo nacional nas TVs pagas (contida no Projeto de Lei 29/2007, originalmente criado para abrir caminho às teles no mercado de TV por assinatura) pode acabar arrastando a votação da proposta para o fim do ano. Coincide com o iminente início do recesso parlamentar, estendido em 2008 por conta das disputas eleitorais.
Até o fechamento desta edição, alguns setores ainda flertavam com a possibilidade de apoiar a proposta - como é o caso das demais emissoras de radiodifusão. Uma última tentativa de votação seria feita antes do início do recesso, mas a impressão de quem acompanha a tramitação desde 2007 é que a chance de aprovação ainda neste mês é praticamente nula.
A grande falta de acordo em torno da proposta feita pelo deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) é com relação à política de fomento ao conteúdo audiovisual brasileiro, o que atinge diretamente as radiodifusoras, para o bem e para o mal. No entanto, mesmo deputados que apóiam o projeto, como é o caso de Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), reclamam que o texto pode ter ido longe demais e se distanciado do verdadeiro foco da iniciativa legislativa: a organização da entrada das teles no mercado de TV por assinatura.
Encabeçando essa linha de raciocínio está o autor da proposta, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), responsável pela apresentação de um dos destaques pedindo a exclusão de todo o capítulo V do texto sugerido por Bittar. É neste capítulo em que se encontram as cotas. Bittar recusa-se a retirar a política de incentivo ao audiovisual da proposta e insiste na tentativa de um acordo entre os grupos afetados pelo projeto para garantir a sua votação, nem que seja apenas após o período eleitoral.
Enquanto isso, as teles continuam impedidas pela Lei do Cabo de terem concessões de TV por assinatura, exceto em alguns poucos casos. Uma brecha na legislação, usada pela Anatel para permitir a compra da WayTV pela Oi e da TVA pela Telefônica, deve continuar sendo a única saída para as teles entrarem neste mercado, ao menos neste ano.
Alternativa
Frente às dificuldades de aprovação do PL 29 no Congresso Nacional, a Anatel já deu sinais de que se esforçará para continuar usando esse paliativo e garantir a entrada das teles no provimento de TV por assinatura. Está entre as ações de curto prazo (dois anos) listadas pela agência reguladora no seu Plano de Atualização da Regulamentação (PGR) a “revisão do planejamento de concessões de outorga para TV por assinatura”.
Essa ação é vista por diversos segmentos do setor como um “plano B” da autarquia, visão corroborada pelas últimas declarações do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, sobre o PGR. “Isso é importantíssimo se, por exemplo, não sair o PL 29”, declarou à imprensa ao apresentar o plano.
A alternativa da Anatel, segundo fontes, consiste na liberação de diversos editais para a concessão de outorgas desse serviço. A tática tem um respaldo no próprio mercado, já que a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) tem solicitado há meses que a agência abra novas concorrências, alegando que há uma demanda reprimida por serviços de TV paga.
Havendo ou não esse interesse das próprias TVs, a estratégia pode garantir a entrada das teles em diversas áreas toda vez que um edital for considerado “deserto”, ou seja, sem interessados. Essa é a brecha existente no artigo 15: se não há outros interessados, as concessionárias de outros serviços podem ter outorgas de TV a cabo.
No entanto, as fontes da Anatel admitem que a estratégia ainda é frágil e não substitui com perfeição um dispositivo legal que efetivamente libere as teles para a prestação de TV por assinatura. Além disso, a expectativa é que a agência ainda demore um pouco para pôr em prática qualquer ação nesse sentido, evitando conflitos com o legislativo. “A Anatel não vai passar por cima do Congresso”, afirmou o conselheiro Pedro Jaime Ziller durante apresentação da reforma do setor de telecomunicações, confirmando a postura defensiva da agência.
Artigo 86
As teles têm tido uma atuação bastante discreta na articulação para a aprovação do PL 29/2007, especialmente se comparada à franca disputa entre os radiodifusores, que passaram a se atacar publicamente de fazer lobby em relação à proposta. No entanto, em pelo menos um aspecto as concessionárias de telecomunicações lutaram para fazer prevalecer sua visão. Trata-se da flexibilização do artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A idéia, imediatamente acatada pelo relator, é garantir que os serviços de TV por assinatura possam ser prestados pela própria concessionária, sem a necessidade de criação de uma subsidiária para tal. O que, no início, tinha contornos de mera conveniência em favor das teles, agora virou uma questão de vida ou morte.
Tudo porque a quebra da rigidez do artigo 86 - que pelo texto em vigor exige que a concessionária preste exclusivamente o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - pode eliminar de uma vez por todas os planos da Anatel de obrigar a operação absolutamente separada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) do restante da outorga. O projeto da agência reguladora, contido na reforma regulatória que está em andamento na autarquia, está amparado exatamente nesse item da LGT.
Apesar de ter mexido pela quarta vez no texto do PL 29 que será levado à votação, o relator Jorge Bittar tem assegurado que, no que depender dele, o projeto da Anatel não irá adiante. Seu último substitutivo mantém a proposta de um texto mais tolerante para o artigo 86, garantido à concessionária a prestação conjunta de outros serviços, de caráter privado, com a única exigência de que exista uma prestação de contas transparente sobre a receita de cada uma dessas facilidades.
Calendário apertado
Com o iminente início do recesso parlamentar, as teles e outros setores favorecidos pelas medidas contidas no PL 29 correm contra o tempo para tentar assegurar que as novas regras ao menos sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. Antes do início das eleições municipais, os deputados terão uma segunda chance para aprovar a medida. Será em agosto, quando o Congresso Nacional pretende fazer um “esforço concentrado”, período em que os parlamentares, mesmo em recesso, se reúnem para deliberar sobre um conjunto de matérias selecionadas pelas lideranças partidárias com base na relevância e necessidade de trâmite rápido.
Não há como garantir que o PL 29 entre no esforço concentrado se, até lá, os deputados não conseguirem fechar um acordo para a votação. Caso a estratégia traçada até o momento, de conciliar os setores envolvidos na proposta, continue falhando, o mais provável é que o texto só volte a ser deliberado no retorno efetivo dos deputados, em novembro. Se isso ocorrer, não haverá mais chances de que uma nova lei sobre o mercado de TV por assinatura seja editada ainda em 2008, arrastando todas as discussões para o próximo ano.
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| Da Redação |
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