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Novo modelo passa pela web
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As consultas públicas em curso destinadas à análise do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR) estão revelando, talvez sem querer, algo muito mais importante do que pretendiam: fica evidente que a Anatel não terá como concluir esse processo sem avançar de forma definitiva no problema de dar uma solução para a regulação da banda larga.
Vamos aceitar, para fins de análise, que o PGO nada tenha a ver com a pressa em aprovar a BrOi. E que seja verdade que o PGR é algo há muito tempo em gestação dentro da agência. E vejamos apenas os elementos colocados à mesa.
Os estudos técnicos que embasam tanto a proposta do PGO quanto do PGR indicam claramente uma preocupação com o predomínio da banda larga no universo futuro das telecomunicações. Da mesma forma, a troca de metas do Plano Geral de Universalização realizada no começo do ano, que abriu as portas para a universalização do backhaul de banda larga, é indicativo no mesmo sentido. Tudo isso permeia as propostas que a Anatel colocou em consulta pública, mas parece que a agência ainda tem medo de chegar ao ponto: propor um modelo regulatório para a banda larga.
Para avançar nesse sentido, a Anatel e o governo teriam que trazer à tona uma discussão complexa e longa, mas importantíssima. O acesso às redes de banda larga deve ser encarado como o novo serviço público, tal qual o serviço de telefonia fixa foi encarado em 1998? Se sim, aplicar conceitos de universalização e continuidade (com reversibilidade da rede, portanto) hoje previstos pela Lei Geral de Telecomunicações para os serviços públicos faria sentido no universo da banda larga? E em relação ao controle tarifário, como fazer?
A Anatel parece ter algumas respostas quando prega, no texto do novo PGO, a necessidade de obediência, por parte das concessionárias, à universalização da “rede do STFC de suporte à banda larga”. Essa é a expressão que define, segundo a agência, o conceito de backhaul.
Um dos problemas, contudo, é justamente o fato de não existir, do ponto de vista regulatório, uma definição de backhaul que independa da rede dos serviços de telefonia. E é ridículo pensar que a rede de STFC será a rede do futuro, do mundo banda larga. Ao contrário, provavelmente o STFC é que será um mero serviço de valor adicionado aos serviços de transmissão de dados e à grande infra-estrutura de banda larga que já predominam no universo das telecomunicações.
A Anatel optou por regular o mundo da banda larga apenas no que diz respeito ao backhaul que é parte da rede de STFC. E como é muito complicado dizer onde termina a rede de telefonia e começa a de dados, sequer há certeza de que parte dessa rede (equipamentos, componentes, instalações, fios) deve ser revertida para a União no caso de cassação da outorga, falência da operadora ou fim do contrato de concessão em 2025.
Sim, porque há esse detalhe importante: em 2025, pela lei atual, as teles deixam de ser concessionárias de telefonia fixa e precisam devolver ao Estado a infra-estrutura de prestação do serviço. Há muito tempo pela frente e certamente as coisas mudarão até lá, mas mantidas as condições atuais, as concessionárias devolverão uma rede velha e obsoleta, que parou no tempo em 1998, e alegarão que todo o resto da infra-estrutura de que dispõem é parte da rede de banda larga, usada para os serviços privados de transmissão de dados. No mundo das telecomunicações é difícil fazer previsões, mas uma coisa é certa: em 2025, tudo será transmissão de dados.
Para evitar esse problema no futuro, mas principalmente para colocar a regulação brasileira em linha com o que acontece na vida das pessoas, a Anatel precisa olhar já para o problema da banda larga do ponto de vista regulatório. Precisa dissociar o conceito de backhaul da rede de STFC, perguntar à sociedade se serviços de internet devem ser universalizados, ser garantidos pelo Estado, ter metas de qualidade tais como o serviço de telefonia fixa. E deve, sobretudo, buscar formas de tornar esse mercado de banda larga mais competitivo.
Muito disso, na verdade, seria papel do governo na definição das políticas. Mas o governo está vendido no assunto. O governo infelizmente olha o imediato, olha apenas para a BrOi, para os prazos apertados que o negócio tem para ser fechado, para a situação dos sócios públicos e privados que querem vender e comprar suas posições. No que seriam as diretrizes políticas do Ministério das Comunicações para a Anatel iniciar o processo de revisão de regras, só se fala em mudar o PGO para permitir a fusão. Não se olha o que importa. O que está em jogo é o modelo de telecomunicações para o futuro. Algo que precisa bem mais do que uma consulta pública de 45 dias para ser resolvido.
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| Samuel Possebon |
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