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Receita Federal disponibiliza aplicativo para declaração de Imposto de Renda
segunda-feira, 1 de abril de 2013, 14h45

Já está disponível na Apple Store e na Google Play o aplicativo da Receita Federal desenvolvido pelo Serpro que permite a pessoas físicas entregar via tablets e smartphones as suas declarações de imposto de renda. Não são todos os contribuintes, entretanto, que podem fazer a declaração através do m-IRPF. Contribuintes que tiveram ganhos de capital (exceto poupança), que tiveram rendimentos oriundos do exterior ou que receberam dinheiro de pessoa física, como profissionais liberais, entre outras restrições, não poderão usar o aplicativo. As condições de uso do aplicativo estão detalhadas em uma Instrução Normativa (IN 1339) publicada nesta segunda, 1, pela Receita.

Técnicos da Receita concordam que as restrições limitam o número de potenciais usuários da solução, além de restringir o uso àqueles contribuintes que têm a delcaração mais simples e, portanto, que dificilmente terão um smartphone ou um tablet. "É uma aplicação simples, o primeiro passo, uma espécie de piloto para a gente entrar nesse mundo da mobilidade", analisa o gerente de projetos de mobilidade da Receita, José Carlos Fonseca.

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreiro, acrescenta que o público que deverá utilizar o serviço será de jovens, que muitas vezes estão começando a sua vida profissional e já ganharam dos pais um tablet ou smartphone. A previsão da Receita é que 5 milhões de declarações, em um universo de mais de 20 milhões, sejam entregues pelo m-IRPF. Até hoje já foram entregues cerca de 6 milhões. O prazo final é 30 de abril.

Além das restrições para o perfil do contribuinte, o aplicativo em si também não tem as mesmas funcionalidades do software para PC. É impossível importar os dados da declaração anterior, por exemplo, o que pode dificultar a vida daqueles que têm muitos bens, já que deverão listá-los um por um. Em contrapartida, o aplicativo está conectado com a base de dados da Receita, o que permite ao usuário inserir apenas o CPF (seu e dos dependentes) ou CNPJ (das empresas de quem ele comprou serviços, como consultórios médicos, escolas etc) que o sistema busca o nome.

Para Android, a declaração é salva automaticamente no dispositivo. No caso do iOS, o usuário recebe uma orientação sobre como salvar a declaração, porque ela não é automática. O aplicativo pemite ao contribuinte salvar um rascunho da sua declaração e depois terminar de preênche-la de qualquer outro dispositivo móvel.

O aplicativo é na verdade uma atualização de uma versão anterior que estava tanto no iOS quanto no Google Play há cerca de um ano, onde era possível apenas obter informações sobre o Imposto de Renda. Por isso cerca de 100 mil contribuintes já têm os apps, sendo que quase a totalidade deles usam aparelhos Andoid. Fonseca explica que a Apple dividiu a sua loja de aplicativos entre os apps para iPhone e para iPad e o app da Receita ficou na categoria do iPhone o que, segundo ele, dificultou a busca daqueles usuários do tablet da Apple. Nos próximos dias, segundo ele, o app poderá ser encontrado tanto na pasta dos apps para iPhone quanto para iPad.   

Helton Posseti  
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