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Desde a abertura do 25º Congresso Nacional de Radiodifusão, na última terça-feira, 19, o assunto mais persistente nos debates tem sido o avanço da Internet e seu potencial predatório da radiodifusão. Nesta quarta-feira, 21, uma das últimas reuniões realizadas no encontro promovido pela Abert revelou o tamanho do temor dos radiodifusores de que as novas mídias invadam seu espaço no mercado. A oficina inicialmente prevista para discutir o PL 29/2007, que cria novas regras para a TV por assinatura e para o audiovisual, e seus impactos na radiodifusão, transformou-se em um fórum de queixas de diversos representantes de emissoras, que se mostraram assustados com a rapidez com que a Internet tem ocupado espaços de divulgação de conteúdos.
"Tem uma tempestade em curso e já começou a pingar. Vem ai uma tempestade de tecnologia e pessoas mais ansiosas e apressadas já pensam: 'Vou vender minha rádio', 'Vou vender minha TV', 'Não vou migrar pra TV digital porque a banda larga vai acabar comigo'. Não dá para a gente desistir e pensar que vamos nos molhar e já perdemos", afirmou o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães, tentando acalmar os ânimos dos participantes. Mas mesmo com a intervenção do executivo, diversos representantes de emissoras, principalmente retransmissoras do Nordeste, não se contiveram e apresentaram aos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e Júlio Semeghini (PSDB/SP) suas preocupações. "Essa tempestade já chegou para as empresas menores", queixou-se uma representante de retransmissora.
Inevitável
Em suas apresentações, Lustosa e Semeghini, a seu modo, falaram da inevitabilidade do avanço da Internet e defenderam a urgência de uma reforma na regulação na oferta de conteúdo, que pode ser atendida pelo PL 29 em parte. Lustosa incentivou os radiodifusores a apoiarem a reforma, argumentando que a manutenção das regras em vigor não impedirá o avanço da Internet. "O novo campo de jogo é de grandes incertezas. E a tendência é cada um ficar parado onde está, porque pode não estar bom, mas ao menos se sabe como está. O problema de um futuro de incertezas é que, muitas vezes, ele nos prende a uma realidade de inconveniências. É preciso aceitar que a Internet é uma realidade inexorável", avaliou o deputado.
Semeghini também criticou a postura de empresas que defendem a manutenção das regras atuais, sem qualquer revisão. "As pessoas dizem: 'Ah, Júlio, enquanto não passar o projeto (PL 29) é bom porque o setor de radiodifusão está protegido'. Eu penso absolutamente o contrário", afirmou o parlamentar. "A gente tem que imaginar a chegada de um mundo novo muito mais rápido do que vocês estão imaginando", complementou, apontado para o crescimento dos acessos de Internet, inclusive móvel.
Defesa
Esse nervosismo dos radiodifusores garantiu, ao menos, a defesa da Abert de que a veiculação de conteúdo na Internet sofra algum tipo de regulação, bandeira levantada inclusive pelo presidente da associação, Daniel Slaviero, em seu discurso de abertura do congresso. O conselheiro de relações institucionais da Abert e da ANJ, Fábio Andrade, que mediou a discussão, incluiu a necessidade de um controle de conteúdo na web como um dos itens dos quais o setor não abre mão na negociação sobre o PL 29. "A concorrência de um serviço totalmente desregulado como é a rede internacional de computadores pode ser predatória tanto para a televisão paga quanto para a TV aberta", argumentou.
Evandro Guimarães reforçou a intenção da Abert de entrar na briga para preservar a radiodifusão e criticou sutilmente o setor de telecomunicações, que classificou como de "capital intensivo e poder, às vezes, excessivo". "Tem que morrer atirando, se é que vamos morrer. Atirando, talvez a gente descubra que não é a gente que vai morrer", declarou o consultor da Abert.
PL 29
Exagerados ou não, os apelos das empresas presentes demonstraram que a ideia de regulamentar a oferta de conteúdo na Internet tem potencial para ser a nova grande polêmica no setor. A janela para que isso ocorra já está aberta no PL 29. O novo substitutivo, apresentado pelo relator Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) inclui a veiculação de conteúdos audiovisuais pagos na web na lista de ofertas afetadas pelas regras do projeto. E, por enquanto, o futuro relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa, não pretende retirar esse item do texto.
Lustosa disse que tentará enquadrar quais ofertas via Internet devem seguir a nova lei, caso aprovada, mas demonstrou preocupação com o tema. "Eu acho que qualquer tentativa de restringir a Internet vai gerar uma reação muito forte contra o projeto", afirmou. Como o assunto já vinha sendo negociado com os relatores anteriores, o deputado tem esperança de que é possível costurar um acordo para uma regulação mínima. Mas, segundo ele, a prioridade é que a tramitação continue avançando e que o texto possa ser colocado em votação ainda neste ano, com ou sem uma definição sobre a venda de conteúdos pela Internet.
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