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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para tentar esclarecer os diversos conflitos sobre a liberação da multiprogramação para as emissoras comerciais a educativas. O encontro, solicitado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB/GO), ainda não tem data para ocorrer. Segundo a deputada, "há posicionamentos diferentes entre as próprias emissoras" com relação à multiprogramação e a necessidade de se alterar as regras, por meio de uma nova lei, para que as emissoras possam fazer uso dessa facilidade.
De fato, algumas empresas têm se posicionado favoravelmente à liberação do recurso, enquanto outras não demonstram interesse em usá-lo. Record, Rede TV e Abril estão no grupo que defende a autorização para o uso da multiprogramação também pelas comerciais, mesmo que nem todas tenham planos imediatos de lançar mão do recurso. SBT e Band flertam com a idéia. A Globo não tem planos para a multiprogramação nos sinais de TV, mas já anunciou o projeto de ter conteúdos diferenciados para plataformas móveis. Entre as educativas, o interesse é mais claro. A TV Cultura, por exemplo, já conseguiu uma autorização provisória do Ministério das Comunicações para usar o recurso em sua programação em caráter "científico e experimental".
Representantes das diversas associações serão chamados para discutir o assunto. Inicialmente, a CCTCI convidará os presidentes da Abert, Abra e Abepec. Também foi sugerida a presença do assessor especial da Presidência da República André Barbosa e de um representante do Ministério da Cultura.
Além de debater o uso da multiprogramação, os deputados querem discutir a implantação do operador de rede no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-B). Segundo a autora do requerimento, a implantação de um operador de rede "poderia com uma só infraestrutura fazer a transmissão de diversas programações e diversos canais, com uma economia de custos". Mas também existiriam dúvidas no setor sobre a conveniência de se implantar este sistema.
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