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A ampliação do acesso em banda larga no Brasil foi o principal tema discutido nesta terça-feira, 29, no seminário "A Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações", organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Mas após um dia inteiro de manifestações de associações e empresas destacando os esforços feitos para o aumento do escopo do serviço, o destaque do evento foi a apresentação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que criticou duramente a inércia das companhias em buscar novos mercados.
Santanna é antigo conhecido do setor de telecomunicações, mas ganhou ainda mais relevância há alguns anos quando encampou no governo um projeto de recuperação da Telebrás e criação de uma rede pública para fomentar a concorrência no provimento de infraestrutura de Internet. O secretário não mediu palavras ao criticar o comportamento das grandes teles no mercado atual.
"Eu ouço muito que é preciso levar em consideração as operadoras, que sempre foram tão parceiras do governo. Mas para citar apenas um exemplo, o acesso discado no programa PC conectado não foi resolvido até hoje porque as empresas não chegaram a um acordo de preço", reclamou. "As operadoras não são parceiras. Se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar", disse Santanna. Ele lembrou que o programa acabou mudando de nome, sendo conhecido hoje como Computador para Todos, pelo simples fato de que o governo não conseguiu fechar um acordo com as teles para conectar os equipamentos.
Outro exemplo de problemas de negociação com as empresas envolve o recente episódio de troca das metas de universalização que permitiu a implantação, como obrigação, de um backhaul de banda larga. Para Santanna, as empresas tentaram inviabilizar o acordo, alegando que o custo do programa de banda larga nas escolas - negociado conjuntamente com a troca das metas - chegaria a R$ 9 bilhões. Ao fim, as concessionárias aceitaram fazer a conexão de todas as escolas urbanas de graça. A guinada radical teria se dado por conta do temor das teles de que o governo seguisse adiante com o projeto de recuperar a Telebrás caso o acordo não fosse selado.
Recuperação da Telebrás
Mais de um ano depois do acordo sobre o Banda Larga nas Escolas, o fantasma da criação de uma rede pública alternativa, gerida pela Telebrás, volta a assombrar as empresas. Na primeira declaração pública de um membro do governo após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde o assunto foi tratado, Santanna deixou claro que o projeto está a pleno vapor e que a revitalização da antiga estatal de telecomunicações continua sendo um ponto crucial para a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. "Ela está prevista", declarou ao ser questionado diretamente sobre o uso da Telebrás no projeto.
A estatal também tem relevância nas contas para a implementação do programa. Santanna confirmou que o plano tem previsão de custo de R$ 1,1 bilhão ao todo, conforme antecipado por este noticiário em 17 de setembro. E parte desse montante, R$ 283 milhões mais precisamente, são verbas já alocadas na Telebrás desde o ano passado, restantes da última capitalização da empresa.
O restante da verba deverá vir do orçamento da União, com ajustes nas contas públicas já a partir de 2010, segundo Santanna. O valor do projeto é considerado extremamente baixo pelo governo, principalmente se comparado com custos negociados com as empresas telefônicas em outras ocasiões, como os R$ 9 bilhões para o atendimento nas escolas já citado anteriormente.
Problemas na expansão
De acordo com dados do Ministério das Comunicações, apresentados pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, a banda larga tem avançado no país. No entanto, isso não é sinal de que a situação está tranqüila na pasta. Martins revelou preocupação com a queda averiguada nos índices que apuram a oferta de serviços de governo eletrônico no Brasil. E demonstrou que há um interesse em ampliar esse ramo de utilização da Internet. "A experiência internacional mostra a importância dessas aplicações para o país", analisou o secretário.
A linha de trabalho do Ministério das Comunicações com relação ao Plano Nacional de Banda Larga tem se focado mais na expansão dos serviços do que na construção de uma infraestrutura própria, defendida pelo Planejamento. Martins, que repetiu hoje no evento da Câmara a apresentação feita ao presidente Lula, mostrou que a visão das Comunicações está mais voltada para as ações que o próprio governo pode tomar aproveitando as redes já implantadas. E poupou as empresas de críticas mais fortes, em contraposição ao colega de governo Rogério Santanna.
Alternativa concorrencial
O secretário do Planejamento contou que Lula "é um entusiasta do projeto" e que o prazo de 45 dias dado pelo presidente para a finalização de uma proposta completa de criação da rede pública também deve servir para selar oficialmente o início dos trabalhos concretos de implantação da ideia. Este prazo vale para todas as áreas envolvidas, inclusive o Planejamento e as Comunicações, entre outras pastas do governo. Santanna também confirmou que, enquanto as pendências judiciais que envolvem a Eletronet não são resolvidas, serão usadas as redes estatais disponíveis, especialmente as das empresas de energia.
Por ora foco é a infraestrutura já instalada da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronorte. "O governo já fez e já pagou boa parte (da futura rede pública). É custo afundado, basta iluminar". Outro aspecto importante das declarações de Santanna foi o esclarecimento do "alvo" do governo ao criar a nova rede: estimular a concorrência garantindo o acesso de outras empresas ao mercado de banda larga. Ou seja, a rede estatal será usada por outras empresas que queiram prover acesso.
O secretário explicou que a Telebrás terá uma função de operadora da rede e que a meta é viabilizar uma alternativa à rede das grandes concessionárias para os pequenos provedores. "O maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. E isso as empresas não resolveram", declarou Santanna, criticando a barreira de acesso que hoje o monopólio das redes representa à concorrência real. "O Estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade", concluiu.
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