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A Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel) considera essencial garantir que os sistemas e equipamentos de PLC (Power Line Communication), que permite o serviço de banda larga por redes de energia elétrica, operem em uma faixa de 80 MHz, e não 50 MHz, como propôs a Anatel na consulta pública para estabelecer regras para o serviço. Segundo a Aptel, esse ponto precisaria ser alterado. No entender da associação, é importante que essa faixa seja mais ampla e alcance até 80 MHz, visando uma melhor administração do espectro de radiofreqüência. Um dos principais argumentos da Anatel para a limitação até 50 MHz é o temor de que a PLC interfira em outros equipamentos ou tecnologias. A associação entende, porém, que a tecnologia PLC avançou muito nos últimos anos, tanto quanto as técnicas de mitigação de interferências eletromagnéticas. "Um recurso como o Power Mask, presente nos atuais equipamentos, permite por exemplo que cada subportadora do sistema BPL tenha sua potência regulada e até mesmo desligada, se necessário", pondera Marinho.
O artigo 9 do documento da Anatel, referente às faixas de exclusão para uso de equipamentos PLC, como garantia de não interferência nas radiofreqüências utilizadas pelo Serviço Móvel Aeronáutico e Radioamador, também parece excessivo para a Aptel. Além de comprometer a capacidade de transmissão dos sistemas BPL, exigindo que uma grande quantidade de subportadoras seja suprimida, trará prejuízo à qualidade dos serviços prestados e conseqüentemente inviabilizará o uso comercial da tecnologia PLC no Brasil.
Primário
A Aptel também volta a defender que o serviço seja operado em caráter caráter primário – e não em secundário, como proposto Anatel.
Para a entidade, regular um serviço em caráter secundário é impedir que o mesmo seja usado como solução comercial, o que inviabilizaria investimentos por parte de distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações interessadas em utilizar a rede elétrica para prover serviços de comunicação, como a banda larga. "A tecnologia PLC convive com dois marcos regulatórios, da Anatel e da Aneel (agência que regula a energia elétrica). Logo, sem o incentivo das duas agências, esse mercado não vai acontecer e nem terá o caráter abrangente e de universalização que desejamos", avalia Ramatis Costa Marinho, integrante da comissão de mobilização da Aptel, formada com o intuito de sugerir contribuições à consulta pública sobre PLC.
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