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Futuro incerto
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O serviço de TV paga por microondas (MMDS), e por tabela a tecnologia WiMAX, sofreram um duro golpe no fim do mês de julho no Brasil. A Anatel propôs reduzir gradativamente a frequência das operadoras de TV paga na faixa de 2,5 GHz. O texto submetido a consulta pública propõe que a partir de 2012 as empresas, que hoje têm 190 MHz para explorar o serviço, terão apenas 70 MHz e, a partir de 2015, 50 MHz. A redução drástica de espectro, aliada ao ambiente altamente competitivo, pode decretar o fim das empresas de MMDS, que ficam fora do jogo do triple play. Tecnicamente falando, entretanto, 50 MHz é uma quantidade de espectro suficiente para oferecer banda larga com WiMAX. O problema é que, segundo as empresas, seria um espectro suficiente apenas para o WiMAX. Resta saber se, do ponto de vista regulatório, a Anatel permitiria que as empresas abandonassem o serviço de TV por assinatura, hoje obrigatório no MMDS. E se isso faz sentido para as operadoras. A manutenção do serviço de TV por assinatura parece que realmente corre risco. Para a Neotec, associação que representa os operadores de MMDS, com 50 MHz caberiam apenas 48 canais de vídeo em qualidade digital padrão (SD), ou no máximo 30 em alta definição (HD), oferta que fica bem aquém das oferecidas pelos concorrentes em cabo, DTH ou fibra. A ABTA também é categórica e afirma que a decisão significa o fim do MMDS. Diante deste cenário, o futuro das empresas de MMDS passa a ser questionado. E o futuro do modelo pensado pelo Ministério das Comunicações quando criou o serviço de MMDS também. Vale lembrar que o MMDS é um serviço pioneiro no Brasil e foi a porta para o desenvolvimento da TV paga. Sua primeira regulamentação, de 1993, trouxe uma inovação importante: foi o primeiro serviço convergente, que previa a prestação de vídeo e também de outros serviços de telecomunicações. O MMDS foi a base, por exemplo, para a criação do Serviço de Comunicação Multimídia, anos depois.
Também foi por meio de uma operação de MMDS que se realizou, pela primeira vez, um serviço residencial de acesso à Internet em alta velocidade. A autora do feito foi a TV Filme, em 1997, que no ano de 2008 foi adquirida pela Sky. Mais tarde, o MMDS permitiu à Anatel criar um modelo de TV paga para pequenas ou médias operações regionais de TV por assinatura espalhadas pelo país. É verdade que muitas das empresas que ganharam as frequências ou as conquistaram nos processos de licitação realizados a partir de 98 nunca entraram em operação. Em alguns casos, justificavam insegurança regulatória para investir. Em outros, simplesmente ficaram esperando a oportunidade de comercializar suas operações. Se a decisão da Anatel colocada em consulta pública prevalecer posteriormente, há quem defenda que daqui para a frente a tendência é que esses pequenos empresários se desfaçam dos seus ativos. João Reino, presidente da Acom, a segunda operadora de MMDS do Brasil, já deu um sinal. “Não investiremos mais no Brasil”.
As empresas de MMDS sempre foram vistas como empresas pequenas, de pouca capacidade de investimento e pouco competitivas. De fato, os números mostram que os investimentos nunca foram capazes de tornar a base de assinantes do serviço expressivo no universo da TV por assinatura (veja gráfico). Os executivos do setor, entretanto, justificam que a razão do baixo volume de investimentos sempre foi a falta de segurança jurídica que o serviço enfrentou. “Por que alguns empresários investiram pouco? Porque eles não sentiam que tinha regras seguras. Há um grande número de empresários que queriam digitalizar as suas redes e não fizeram por causa disso”, afirma Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Annemberg não acredita que a decisão da Anatel possa desencadear uma onda de consolidações entre essas empresas. “Não vejo necessidade de consolidação nem motivo. MMDS é uma plataforma excelente para a universalização. Tem que definir uma política para isso acontecer”, diz ele.
O professor Luis Carlos Moraes Rego, do WiMAX Forum, discorda. Para ele, com “o horizonte definido” muitos donos das licenças de MMDS vão preferir vender seus ativos. “Creio que deverá haver um processo de consolidação das empresas pequenas. Vai acelerar o processo de procurarem vender seus ativos”, diz ele. Moraes Rego lembra que nos EUA o empresário Craig McCaw adquiriu uma série de pequenas empresas de MMDS, consolidou todas as operações e criou o que hoje é a maior operação de WiMAX no mundo, a Clearwire. A consolidação entre operadoras de telecomunicações e TV por assinatura já acontece há algum tempo.
O movimento maior talvez tenha sido a compra das operações de MMDS da TVA pela Telefônica nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre em 2006. Foi um movimento financeiramente arriscado para a Telefônica. Fala-se que a compra da TVA custou à tele espanhola entre R$ 1 bilhão e R$ 1,6 bilhão, e que metade do que foi pago referia-se à valoração das frequências de MMDS, que agora podem virar nada, se a posição da Anatel se mantiver depois da consulta pública. A Telefônica olhava, obviamente, para o potencial da banda larga nessa faixa, especialmente com o uso da tecnologia WiMAX.
Em 2008, a Sky adquiriu a operadora de MMDS ITSA (MaisTV). Procurada, a Telefônica não respondeu ao pedido de entrevista. O presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque, rebate as acusações de baixo investimento. “Queremos que se dê estabilidade regulatória ao MMDS. Cobra-se crescimento do MMDS. Como em qualquer setor, existem empresas que não fizeram nada e essas devem ser punidas à luz da lei. Independentemente da quantidade de assinantes, isso não significa falta de investimentos”, diz ele. Hoje o MMDS tem cerca de 380 mil assinantes.
Na análise do professor Moraes Rego, essas empresas que não investiram ou investiram muito pouco são as mais propensas a aceitarem ofertas em um eventual processo de consolidação. Com o surgimento das tecnologias digitais e, mais tarde, do WiMAX, que é baseado em IP, a faixa de 2,5 GHz se valorizou bastante. O presidente da Neotec acredita que uma eventual consolidação entre essas empresas pode acontecer independentemente da redução do espectro. “Operadoras podem querer vender independentemente da consulta pública. Quero ver a Anatel mostrar publicamente o estudo que prova que com 50 MHz as empresas podem ser competitivas”, provoca ele, referindo-se a declarações de técnicos e do próprio presidente da Anatel sobre a viabilidade do serviço de vídeo somado ao de banda larga em apenas 50 MHz.
Responsabilidades
O presidente da Acom, João Reino, diz que é preciso “apurar responsabilidades”, sem, no entanto, explicar se a empresa pretende reaver na Justiça algum tipo de prejuízo. A Acom pertence ao grupo português SGC Telecom e no Brasil presta serviços de TV por assinatura e banda larga com a marca Jet em 52 municípios nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Maranhão Piauí e Rio de Janeiro. Segundo o executivo, as operadoras de MMDS nunca tiveram uma tecnologia que lhes permitisse entregar TV por assinatura e banda larga com eficiência. Quando essa tecnologia surge (no caso do WiMAX), a decisão do órgão regulador, ao reduzir o tamanho da faixa, impede que elas o façam. “Começou com a não-homologação do equipamento”, diz ele, em referência à decisão informal da Anatel em não homologar os equipamentos de WiMAX até que fosse totalmente definido o destino da faixa de 2,5 GHz. Segundo ele, mesmo com a operação toda digitalizada, a Acom usa 110 MHz para entregar apenas TV por assinatura. “Com 50 MHz não dá para fazer nada”.
Perguntado qual seria o futuro da Acom, João Reino se mostrou preocupado.“Não sei responder. Não há plano de negócio que se feche com 50 MHz”, diz ele. Hoje a Acom tem perto de 100 mil clientes, garante. Moraes Rego acredita que a partir de agora, a luta dos defensores do MMDS e do WiMAX será para que a banda de guarda entre as faixas do MMDS e do SMP não saia das operadoras de MMDS. “Dos dois lados tem LTE. Na pior das hipóteses essa banda de guarda vai sair do nosso lado, considerando a força do oligopólio do lado de lá”, diz ele. “Esperamos que a faixa de 3,5 GHz não seja objeto da ganância do oligopólio”, completa, lembrando que a faixa de 3,5 GHz não é ideal para cobrir grandes áreas e hoje não desperta interessa das operadoras de celular.
Mudanças
A Anatel planeja mudar as regras de oferta do MMDS para que seja possível o compartilhamento da faixa de 2,5 GHz com outros serviços, como o SMP e o STFC.
Para que os outros serviços que terão espaço nessa faixa possam usá-la, a agência terá que elaborar um plano de exploração dessas frequências. E esse projeto poderá gerar mudanças na regulamentação do MMDS. Este plano deverá balizar, por exemplo, a licitação de novas outorgas para a exploração da faixa de 2,5 GHz. “Vamos ter que fazer uma adaptação no MMDS”, sinalizou o superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian. Segundo ele, algumas regras que hoje existem para o MMDS podem ser revistas, flexibilizando a operação dessas empresas.
Os técnicos da Anatel, durante a coletiva de imprensa para anunciar a proposta para faixa de 2,5 GHz, disseram que os 50 MHz que restarão à operação de MMDS a partir de 2015 são suficientes para que as empresas consigam prestar serviços de TV por assinatura e de banda larga, caso assim desejem. Ocorre que o próprio superintendente admitiu que, dentro do escopo regulatório atual, não seria possível para as empresas fazer essa dupla oferta imediatamente, o que explica a não-homologação dos equipamentos de WiMAX para a faixa até hoje. Daí a necessidade de alterações no regulamento, projeto este que já estaria em andamento no âmbito técnico. Na prática, entretanto, diversas empresas de MMDS já prestam serviços de banda larga, e não se tem notícia de que a Anatel tenha punido-as por isso.
A Anatel também terá que traçar um plano para a transição das empresas de MMDS dentro da nova realidade da 2,5 GHz, caso a proposta seja aprovada como está. As operadoras que detêm licenças com vencimento em 2015 terão suas outorgas renovadas já com adequação plena à nova fatia de espectro para o MMDS - que sairá de 190 MHz para apenas 50 MHz. O problema está com as 11 empresas que já tiveram suas licenças renovadas neste ano. Para essas operadoras, a Anatel terá que organizar mais detalhadamente a transição, uma vez que as empresas podem alegar direito adquirido por já terem tido suas outorgas ampliadas. Cabe lembrar, no entanto, que em todos os contratos há a previsão de que a Anatel altere as destinações das faixas a qualquer tempo. Para Ara Minassian, não deve haver problemas com as operadoras de MMDS, já que todas estavam previamente avisadas de que existiriam mudanças no espectro. “Em todos os momentos deixamos claro que até 2012 haveria uma nova definição (da faixa). Todo o mundo recebeu um ofício meu sobre o assunto e estavam sabendo que iam perder uma parte do espectro”, afirmou o superintendente. Não há perspectiva de que as homologações dos equipamentos de WiMAX sejam emitidas pela Anatel até a conclusão dessa nova consulta pública, que termina em 16 de setembro. A decisão da Anatel sobre a faixa de 2,5 GHz foi influenciada pela recomendação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para uso do SMP na faixa, o que supostamente beneficiaria o Brasil com os ganhos de escala gerados com o alinhamento mundial. A Anatel apresentou um estudo mostrando que a telefonia móvel terá 228 milhões de clientes em 2015, contra apenas um milhão do serviço de MMDS.
Em 2018, as projeções indicam que existirão 130 milhões de usuários de banda larga móvel no país e 150 milhões com serviços de voz móvel, além de 40 milhões de clientes da banda larga fixa. A Anatel não apresentou simulações para o MMDS em 2018. Mesmo com o projeto de reduzir para 50 MHz o espetro destinado ao MMDS, a agência diz que ainda pretende fazer leilões de novas outorgas para o serviço. Atualmente o serviço está presente em 205 municípios; existem mais de 5 mil onde essas faixas poderiam ser vendidas. O projeto de expandir a oferta de MMDS, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
E há mais um problema para os operadores de MMDS: além de terem sua faixa de operação reduzida para 50 MHz a partir de 2015, o serviço pode acabar perdendo o espaço que lhe resta para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Segundo o texto da consulta pública sobre a nova destinação da faixa de 2,5 GHz, a agência sugere o interesse em usar a subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz para expandir o SCM em pequenos municípios, de modo a que se “promova a diversidade de prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em municípios com população inferior a 100 mil habitantes”. Pela proposta da Anatel, o bloco de 50 MHz que restará ao MMDS a partir de 2015 também pode ser usado em caráter primário pelo SCM. A consulta deixa claro que as operadoras de MMDS, que hoje têm prioridade no uso da faixa e estão em funcionamento, não terão nenhum tratamento especial ao longo da transição da destinação da maior parte das frequências para o SMP, mesmo com licenças emitidas antes da mudança no espectro.
A proposta da Anatel prevê uma transição em três fases, uma imediata, outra em 2013 e a conclusão em 2015. Até 31 de dezembro de 2012, os serviços de MMDS e SCM mantêm o caráter primário de uso da faixa, mas são incluídas em caráter secundário a oferta de STFC e SMP. Em 2013, os serviços de MMDS e SCM passam a ter prioridade apenas em 70 MHz da faixa, enquanto os demais 120 MHz passam a ser usados primariamente pelo SMP. Em 2015, conclui-se a mudança na destinação, consolidando o caráter primário para o SMP em 140 MHz da faixa e deixando o MMDS e o SCM apenas com os 50 MHz restantes.
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| Helton Posseti e Mariana Mazza |
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